Conceito
Teleologia abusiva
Função no regime
Identifica o ilícito p. 800. É o critério da finalidade. Depende da vulnerabilidade semiótica e do OIC. "A sua formulação depende das duas categorias anteriores." p. 394
Sob o OIC
Não há teleologia abusiva juridicamente capturável sem a assimetria estrutural que ela explora, nem sem o feixe de fruição que ela degrada, razão pela qual o teste de cinco requisitos cumulativos, desenvolvido na subseção própria, só se torna aplicável quando a vulnerabilidade semiótica e o OIC já foram dogmaticamente fixados.p. 394-395
Definição canônica proposta
A teleologia abusiva descreve, assim, situação em que a finalidade prática do arranjo de fornecimento se afasta dos limites juridicamente toleráveis e passa a orientar o ambiente para exploração estrutural da vulnerabilidade, para obscurecimento relevante da fruição ou para conversão recorrente da mutabilidade em tecnologia de captura.p. 732
Formulações concorrentes
A teleologia abusiva ocupa esse lugar como ilícito de arquitetura, isto é, como modo de imputação que alcança finalidades exploratórias inscritas no desenho técnico-organizacional do serviço, e não apenas em comandos contratuais textuais.p. 394
[...] a abusividade pode decorrer não apenas de falhas episódicas, mas da própria finalidade inscrita na arquitetura do negócio quando concebida para explorar a vulnerabilidade semiótica do consumidor.Resumo
A teleologia abusiva designa, no regime do CDC, uma forma qualificada de ilicitude em que a exploração da vulnerabilidade não aparece como desvio episódico do funcionamento do serviço, mas como finalidade incorporada ao seu próprio programa de operação.p. 665
O que não é
Não se trata de investigar intenção psicológica subjetiva de agentes empresariais, nem de moralizar toda forma de monetização, persuasão ou governança privada.p. 732
A teleologia abusiva não pode funcionar como coringa moral.p. 456
[...] a teleologia abusiva não se confunde com opção empresarial apenas severa, com design discutível ou com arquitetura simplesmente eficiente para o fornecedor.p. 666
Onde vive na tese
Nas leituras da tese
- Percurso do consumidordescreve o ilícito
- Percurso do julgadorcritério de verificação, contenção e imputação
- Percurso do regimeidentifica o ilícito
No Roteiro
No Laboratório
Páginas em que a tese nomeia o conceito, com o número de vezes.