Técnica e mídia
Andrew Feenberg
A abertura de capítulo que declara a função deste autor está em Fundamentos.
Na lista de referências
- FEENBERG, Andrew. Transforming technology: a critical theory revisited. 2. ed. New York: Oxford University Press, 2002.
- FEENBERG, Andrew. Technosystem: the social life of reason. Cambridge, Massachusetts; London: Harvard University Press, 2017.
Onde a tese o cita
57 trechos, na ordem da tese.
Com Feenberg (2017), o anúncio deixa de ser evento separado e passa a ser componente de um ambiente desenhado, no qual a circulação de signos é programada para produzir necessidade, adesão e permanência.
O que se reconstrói é um regime de poder cuja eficácia se produz por sistemas, padrões e rotinas decisórias incorporadas às infraestruturas (Feenberg, 2017, p. 15-16).
O ponto é mostrar que a racionalidade, longe de se limitar a um critério técnico de eficiência, cumpre uma função social ao organizar práticas, expectativas e hierarquias e ao produzir uma gramática institucionalizada de decisão (Feenberg, 2017, p. 15- 16).
Ela define padrões de escolha, fricções, facilidades e invisibilizações e, com isso, converte a decisão do consumidor em ato situado dentro de um campo previamente arquitetado por critérios técnicos que se apresentam como naturalidade funcional (Feenberg, 2017, p. 15-16).
Ao interrogar a natureza e o papel da racionalidade na sociedade contemporânea, Feenberg situa seu projeto na interseção entre filosofia e sociologia da tecnologia (Feenberg, 2017, p. 15).
Em vez de tratar “tecnologia”, “mercado” e “administração” como esferas autônomas que ocasionalmente se influenciam, o tecnossistema descreve um campo integrado de disciplinas e operações tecnicamente racionais associado a esses três domínios (Feenberg, 2017, p. 16).
Trata-se de um arranjo que se autoproduz e se reforça, tornando inadequada qualquer leitura que isole “o artefato” das racionalidades institucionais que o atravessam (Feenberg, 2017, p. 16).
O fornecimento deixa de ser compreendido como simples prestação e passa a ser visto como arranjo sociotécnico integrado, no qual aquilo que o consumidor recebe é inseparável do modo como acesso, permanência, modulação e perda são administrados por operações tecnicamente racionais (Feenberg, 2017, p. 16).
A definição do tecnossistema vem acompanhada de uma consequência estrutural, pois a dependência dos sistemas em disciplinas técnicas e sua mediação mútua constituem traços essenciais das sociedades modernas (Feenberg, 2017, p. 16).
Se a experiência consumida depende de mediações contínuas e se essas mediações estão enredadas em mercados e administrações, então o “produto” (conforme definido sob o art. 3º, §1º do CDC1) não pode ser isolado do regime de visibilidade, acessibilidade e modulação que o constitui (Feenberg, 2017, p. 16).
Para evitar que essa crítica recaia em um substantivismo pessimista, Feenberg se ancora em um construtivismo crítico, segundo o qual a tecnologia não é neutra em valor nem universal e, justamente por isso, admite uma teoria explícita de intervenções democráticas no tecnossistema (Feenberg, 2017, p. 38).
Esse enquadramento prepara o tratamento da teleologia inscrita no design como estrutura de finalidade cognoscível e criticável, e não como mero efeito colateral da operação técnica (Feenberg, 2017, p. 36-38).
Elas não funcionam como adereços retóricos de transparência, mas como condições materiais mínimas para que o destinatário não seja reduzido à posição de mero executante de um roteiro arquitetural orientado por extração e previsibilidade organizacional (Feenberg, 2017, p. 36-38).
Feenberg formula a dimensão normativa do design ao descrever restrições materializadas em sistemas capazes de determinar ações individuais de forma mais eficaz do que a autoridade política, incidindo sobre reflexos, habilidades e atitudes (Feenberg, 2017, p. 36).
Plataformas, nesse sentido, funcionam como governança cotidiana, e as respostas jurídicas não podem se restringir a cláusulas e avisos quando a normatividade prática está inscrita no desenho (Feenberg, 2017, p. 36-38).
Quando restrições e incentivos são integrados ao sistema para produzir permanência, extração e dependência sob aparência de fruição, a teleologia deixa de aparecer como efeito colateral e passa a compor a forma material do fornecimento (Feenberg, 2017, p. 36-38).
Feenberg afirma que o resultado de lutas e colaborações é um design code, isto é, a interseção estabilizada entre escolha social e especificação técnica (Feenberg, 2017, p. 93).
Ela não apenas protege criações, mas contribui para delimitar usos, restringir reconfigurações e consolidar a autoridade do fornecedor sobre as condições de fruição, reforçando o caráter privado do código que organiza a experiência (Feenberg, 2017, p. 93).
A analogia com plataformas se torna inteligível quando se observa que a autonomia organizacional do fornecedor tende a converter-se em arquitetura de captura e de governança privada, enquanto o consumidor opera em condições assimétricas de auditabilidade e contestação (Feenberg, 2017, p. 54-55).
Nesse cenário, o consentimento tende a operar sob condições materiais de baixa contestabilidade, pois o consumidor adere a um regime de funcionamento cuja racionalidade já foi decidida e incorporada ao sistema, o que aprofunda a distância entre escolha formal e governança prática (Feenberg, 2017, p. 54-55).
É precisamente por isso que, ao tratar da internet, Feenberg recusa descrevê-la como meio neutro, pois insiste que ela é, antes de tudo, um sistema técnico cujo significado social está inextricavelmente entrelaçado ao seu caráter técnico (Feenberg, 2017, p. 99).
No regime do OIC, isso significa que o objeto consumido é inseparável do sistema técnico que o constitui, pois fruição, permanência, socialidade e monetização derivam da forma técnica e não apenas de promessas contratuais sobre conteúdo (Feenberg, 2017, p. 99-101).
Essa tensão permite tratar a governança de plataformas como disputa sobre o sentido social da técnica e, ao mesmo tempo, como disputa sobre o que se oferece ao consumidor, pois participação, comunidade e pertencimento podem ser mobilizados tanto como formas de vida quanto como infraestrutura de monetização (Feenberg, 2017, p. 99-101).
Pertencimento, reputação e continuidade identitária são componentes organizados tecnicamente, e não externalidades espontâneas (Feenberg, 2017, p. 99-105).
Quando o código técnico define condições de fruição, permanência e perda, a assimetria entre fornecedor e consumidor não é mero defeito informacional, mas estrutura arquitetural e, por isso, campo de relevância jurídica (Feenberg, 2017, p. 101).
Uma mesma estrutura técnica pode concentrar múltiplas finalidades e servir simultaneamente à vida pública e à vida mercantil, dependendo de como é estabilizada pelo código técnico (Feenberg, 2017, p. 99-105).
Feenberg observa que sites de redes sociais servem ao comércio ao servir à comunidade e que a publicidade direcionada, baseada em mineração de dados, constitui fonte central de receita (Feenberg, 2017, p. 105).
É nesse sentido que Technosystem: The Social Life of Reason, obra de Andrew Feenberg (2017), mostra-se particularmente fértil porque desloca o foco da “tecnologia” como artefato para o estatuto social da racionalidade técnica e para as instituições que a reproduzem.
Com isso, fornece um vocabulário transponível ao problema contemporâneo das plataformas, em que a tecnologia opera como mediação estrutural de poder e o design como lugar de estabilização de finalidades em regras de funcionamento (Feenberg, 2017, p. 15-16).
This book draws on philosophy and sociology of technology to propose a response.” (Feenberg, 2017, p. 15).
In the context of a more developed analysis of technical politics, I now call the latter ‘democratic rationalization’ [...]” (Feenberg, 1999, p. xvi).
“For the sake of brevity, I will employ the term ‘technosystem’ to refer to the field of technically rational disciplines and operations associated with markets, administra-tions, and technologies.” (Feenberg, 2017, p. 16).
“Similarly, no technology is an island; all technology is mediated by markets and administrations.” (Feenberg, 2017, p. 16).
“Critical constructivism agrees with STS that technology is neither value-neutral nor universal while proposing an explicit theory of democratic interventions into the technosystem.” (Feenberg, 2017, p. 38).
“The successful imposition of this claim by law or regulation transforms it from an ethical demand into a technical code and results in the ethical issue sinking beneath the surface in a kind of technological unconscious.” (Feenberg, 2002, p. 93).
“Democratic rationalization: new technology can also be used to undermine the existing social hierarchy or to force it to meet needs it has ignored.” (Feenberg, 1999, p. 76)
“Instead of participating in medicine individually as objects of a technical practice, they challenged it collectively and turned it to new purposes.” (Feenberg, 1999, p. 127)
“Technical designs that appear neutral may actually embody an unconscious preference.” (Feenberg, 2017, p. 5).
A “instrumentalização primária” designa a orientação técnica que isola o real e o torna manipulável sob critérios de cálculo e controle: “The primary instrumentalization is the technical orientation toward reality that Heidegger identified as the technological ‘mode of revealing.’” (Feenberg, 2002, p. 175).
A “instrumentalização secundária” não é ornamento cultural, mas o momento em que a técnica se realiza em dispositivos e sistemas sociais, reintroduzindo contexto, usos e valores; por isso, “The complementarity of primary and secondary instrumentalization is a normal aspect of the technical sphere.” (Feenberg, 2002, p. 177).
“These constraints are embodied in systems that determine individuals’ actions more effectively than politi-cal authority by determining their reflexes, skills, and attitudes.” (Feenberg, 2017, p. 36).
“I have proposed the term ‘democratic rationalization’ to signify user interventions that challenge undemocratic power structures rooted in modern technology.” (Feenberg, 1999, p. 108)
Ele sintetiza o mecanismo ao afirmar que “Critical theory shows how these codes invisibly sediment values and interests in rules and procedures, devices and artifacts that routinize the pursuit of power and advantage by a dominant hegemony.” (Feenberg, 2002, p. 67).
“The outcome of their struggles and collaborations is a ‘design code.’ The code identifies the larger social meaning of technical designs, the stabilized intersection of social choice with technical specification.” (Feenberg, 2017, p. 93).
“A technical code is the realization of an interest in a technically coherent solution to a general type of problem.” (Feenberg, 2002, p. 90).
“The grand object therefore of the modern manufacturer is, through the union of capital and science, to reduce the task of his work-people to the exercise of vigilance and dexterity.” (Feenberg, 2017, p. 54).
“The technical code would in the one case impose skilled work and in the other deskilling, reflecting the different interests of workers and managers.” (Feenberg, 2002, p. 91).
“The deskilling of manual labor and its total submission to management foreshadows the spread of similarly authoritarian relations between administrators and their employees/clients in technologically advanced societies during the twentieth century.” (Feenberg, 2017, p. 55).
Ao formular a noção de “autonomia operacional”, Feenberg (2002, p. 43) procura demostrar que o controle capitalista do processo produtivo não se exerce apenas por comando jurídico-formal ou por coordenação administrativa, mas se consolida quando a própria organização do trabalho é incorporada tecnicamente.
Its social meaning is inextricably intertwined with its technical character.” (Feenberg, 2017, p. 99).
“I call their goals for the Internet the ‘consumption model’ and the ‘community model,’ respectively.” (Feenberg, 2017, p. 101).
Em Questioning Technology (Feenberg, 1999, p. 126; 191), o caso do Minitel (Teletel) é apresentado como exemplo clássico de reorientação técnica impulsionada pela agência do usuário, isto é, de racionalização democrática em operação.
“Users ‘hacked’ the network in which they were inserted and altered its functioning, introducing human communication where only the centralized distribution of information had been planned.” (Feenberg, 1999, p. 126)
“The future of the Internet depends on which actors determine its technical code.” (Feenberg, 2017, p. 101).
“Many-to-many communication is a typical concretization.” (Feenberg, 2017, p. 105).
Feenberg sustenta que projetos técnicos que parecem neutros podem, na prática, incorporar preferências não conscientes (Feenberg, 2017, p. 5).
Mais além, a direcionalidade deixa de ser efeito colateral e passa a ser compreendida como orientação socialmente situada do próprio progresso técnico, na medida em que o desenvolvimento tecnológico é sobredeterminado por critérios técnicos e sociais de progresso e, por isso, pode seguir direções distintas conforme a hegemonia prevalecente (Feenberg, 2002, p. 143).
A lei citada nesta página
art. 3º, §1º do CDC ↩
“Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. § 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. § 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.”
Na redação que a tese transcreve na nota 12, p. 34.