3.1.4 A tecnologia enquanto construção social e a racionalidade política do design

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Em ambientes digitais, especialmente nos games-as-a-service, as mudanças relevantes não são acidentes naturais do objeto, mas decisões de arquitetura que redefinem o que ele é, quanto vale e como pode ser fruído. Patches, reworks, alterações de efeitos visuais e ajustes de economia interna não funcionam apenas como manutenção técnica; reescrevem condições de permanência, equivalência e reconhecimento dentro do ecossistema. A entrada de Feenberg⁷⁵, nesse ponto, permite tratar essa modulação como racionalidade social incorporada à infraestrutura, tornando possível perguntar por escolhas, finalidades e responsabilidades onde o fornecedor tende a apresentar apenas “evolução natural” da plataforma ou do jogo.

O diagnóstico de autonomia técnica, reorganização midiática e dessimbolização precisa ser reconduzido ao plano em que a técnica aparece como forma social disputada. Ellul, Postman e Vanderburg permitem compreender a ordem técnico-midiática como ambiência de reorganização do cotidiano e Feenberg impede que essa ambiência seja lida como destino. A técnica passa a ser examinada como resultado institucional de escolhas incorporadas a artefatos, sistemas e rotinas de governança.

A utilidade da perspectiva é imediata quando o ecossistema de referência é trazido de volta. A alteração de um cosmético raro, a reconfiguração de um personagem por rework e a gradação de sanções até o banimento não são efeitos naturais de uma tecnologia em evolução, p. 121 mas decisões de arquitetura que estabilizam finalidades econômicas, disciplinares e operacionais na própria infraestrutura de fruição. O que se apresenta ao consumidor como patch⁷⁶, balanceamento ou política de conduta opera, na prática, como normatividade incorporada: define o que vale, o que aparece, o que dá status, o que perde valor e, por mecanismos disciplinares que podem culminar em banimento, quem permanece autorizado a participar do ecossistema. Feenberg interessa aqui precisamente por permitir tratar esse conjunto como racionalidade política materializada em sistema, tornando cognoscível a teleologia inscrita em interface, regras e arquitetura de sanção, em vez de reduzir o conflito a mera variação técnica inevitável.

Um exemplo controlado dessa racionalidade política materializada em sistema é a disciplina de balanceamento, em que o meta⁷⁷ é continuamente produzido e corrigido por intervenções técnicas. No League of Legends, buffs⁷⁸ e nerfs⁷⁹ não são um adereço posterior ao jogo, mas o próprio meio pelo qual o ecossistema define, em ciclos regulares, quais personagens e estratégias permanecem competitivamente viáveis e quais ficam, por um período, rebaixadas à condição de escolhas subótimas. Nessa chave, o patch opera como norma em operação. Ele não apenas reajusta variáveis, mas reconfigura, na prática, a utilidade competitiva dos ativos fruídos, redistribui frequência de uso, reposiciona preferências e altera o “custo” real de permanência no ambiente, já que aquilo que é funcionalmente forte tende a concentrar atenção, aprendizado e investimento de tempo.

A própria documentação institucional do fornecedor trata o balanceamento como procedimento formalizado e dotado de critérios, o que reforça que o código de design é uma p. 122 interseção estabilizada entre escolha social e especificação técnica. Ao explicar publicamente seu Plano de Balanceamento de Campeões, a Riot Games descreve o objetivo de tornar “consistentes” e “mais fáceis de entender” as decisões de fortalecimento e enfraquecimento, inclusive por meio de parâmetros mensuráveis, segmentação de públicos e uso combinado de taxa de vitória e taxa de banimento⁸⁰, além de limiares que funcionam como gatilhos de intervenção (Riot Games, 2019a). O resultado é uma racionalidade técnica que se apresenta como transparência e previsibilidade, mas que também cumpre função social, na medida em que converte desempenho estatístico em ordens práticas do que deve ser jogado, do que deve ser evitado e do que perde centralidade competitiva. A vida social do jogo se organiza em torno dessa gramática, porque o que é forte não é apenas “melhor”, mas aquilo que o sistema permite que seja melhor, por um tempo, sob certas métricas e para certos públicos.

O caráter estrutural dessa governança por design fica ainda mais visível quando se observa a própria cadência institucional das atualizações. A Riot mantém um índice público de Notas de Atualização⁸¹, em sequência cronológica, que permite reconstruir a regularidade do patch como modo normal de operação do serviço⁸² (Riot Games, [202-?]b). Essa periodicidade é relevante porque faz do balanceamento uma forma de administração contínua do valor funcional no ecossistema. Se o meta é, em grande medida, o conjunto de escolhas incentivadas, então a atualização não é apenas manutenção. Ela é o mecanismo que torna a obsolescência funcional um componente ordinário da fruição, pois aquilo que foi aprendido, dominado e escolhido como eixo de performance pode ser rebaixado, em semanas, por decisão técnica unilateral.

p. 123 Convém ressaltar, ainda, que essa moldura institucional encontra base contratual explícita. Os Termos de Serviço afirmam que o fornecedor pode alterar, atualizar, suspender e até “nerfar” recursos e partes dos serviços, inclusive produtos virtuais, além de prever a aplicação de patches em segundo plano e atualizações automáticas, com ou sem aviso prévio⁸³ (Riot Games, 2024e). O balanceamento se apresenta, nesse quadro, como exercício regular de governança por design: uma modalidade de administração do ecossistema em que escolhas técnicas reorganizam ciclicamente o campo do possível, modulam a utilidade competitiva e reordenam incentivos de permanência e aquisição⁸⁴.

A contribuição de Feenberg qualifica a ordem técnico-midiática como racionalidade social institucionalizada. Não se trata de pano de fundo cultural que apenas influencia práticas, mas de modo de coordenação em que operações tecnicamente racionais passam a organizar, hierarquizar e legitimar condutas cotidianas. Ao deslocar a racionalidade do domínio de um ideal abstrato para o de uma função social operante, Feenberg fornece a passagem necessária para que a crítica jurídico-consumerista não se confunda com recusa moralizante da técnica. O que se reconstrói é um regime de poder cuja eficácia se produz por sistemas, padrões e rotinas decisórias incorporadas às infraestruturas⁸⁵ (Feenberg, 2017, p. 15-16).

Feenberg define como gesto inaugural desfamiliarizar o que se tornou banal nas sociedades modernas. O ponto é mostrar que a racionalidade, longe de se limitar a um critério técnico de eficiência, cumpre uma função social ao organizar práticas, expectativas e hierarquias e ao produzir uma gramática institucionalizada de decisão (Feenberg, 2017, p. 15- 16). Com isso, a técnica deixa de ser mero pano de fundo do social e passa a figurar como princípio de ordenação do mundo vivido. Essa mudança é decisiva, pois autoriza interpretar a p. 124 arquitetura das plataformas não como suporte neutro de trocas, mas como racionalidade social concretizada, capaz de produzir assimetrias e de exigir escrutínio crítico-jurídico.

Esse deslocamento é central para o argumento porque recoloca o problema da racionalidade no plano das condições concretas que organizam o possível. Aquilo que conta como eficiente, normal, seguro, conveniente ou inevitável passa a ser resultado de enquadramentos institucionais que operam antes e, muitas vezes, fora da deliberação pública.⁸⁶ No consumo digital, essa racionalidade opera como infraestrutura silenciosa. Ela define padrões de escolha, fricções, facilidades e invisibilizações e, com isso, converte a decisão do consumidor em ato situado dentro de um campo previamente arquitetado por critérios técnicos que se apresentam como naturalidade funcional (Feenberg, 2017, p. 15-16).

A própria abertura da obra explicita que a investigação não se reduz a uma sociologia descritiva da tecnologia. Ao interrogar a natureza e o papel da racionalidade na sociedade contemporânea, Feenberg situa seu projeto na interseção entre filosofia e sociologia da tecnologia⁸⁷ (Feenberg, 2017, p. 15). Sob essa chave, o problema normativo deixa de ser apenas o de identificar assimetrias informacionais ou contratuais e passa a ser o de compreender como a racionalidade técnica, ao adquirir função social, produz condições próprias de legitimidade. Quando essa racionalidade organiza expectativas e comportamentos, tende a substituir convencimento por estruturação do ambiente. Plataformas se tornam juridicamente relevantes não só pelo que “dizem” em termos de uso, mas pelo que “fazem” em suas arquiteturas.

É nesse horizonte que Feenberg propõe o conceito de tecnossistema⁸⁸. Em vez de tratar “tecnologia”, “mercado” e “administração” como esferas autônomas que ocasionalmente se influenciam, o tecnossistema descreve um campo integrado de disciplinas e operações tecnicamente racionais associado a esses três domínios (Feenberg, 2017, p. 16). No consumo p. 125 digital, isso impede que a plataforma seja lida como mera prestação técnica, porque ela opera simultaneamente como mercado (modelos de extração e monetização), como administração (governança privada e enforcement⁸⁹) e como tecnologia (arquitetura de mediação). Trata-se de um arranjo que se autoproduz e se reforça, tornando inadequada qualquer leitura que isole “o artefato” das racionalidades institucionais que o atravessam (Feenberg, 2017, p. 16).

A tríade mercado, administração e tecnologia, pensada como tecnossistema, fornece um mapa preciso para localizar a plataforma como forma contemporânea de poder organizacional. O mercado comparece como racionalidade de monetização e extração, a administração atua como racionalidade de governança privada, por meio de moderação, sanções, políticas internas e mecanismos de enforcement, e a tecnologia opera como racionalidade de design que materializa essas finalidades em interfaces, fluxos de decisão e regimes de visibilidade. A relevância dogmática desse enquadramento é clara. O fornecimento deixa de ser compreendido como simples prestação e passa a ser visto como arranjo sociotécnico integrado, no qual aquilo que o consumidor recebe é inseparável do modo como acesso, permanência, modulação e perda são administrados por operações tecnicamente racionais (Feenberg, 2017, p. 16).

A definição do tecnossistema vem acompanhada de uma consequência estrutural, pois a dependência dos sistemas em disciplinas técnicas e sua mediação mútua constituem traços essenciais das sociedades modernas (Feenberg, 2017, p. 16). Para o argumento em pauta, isso impede que o consumo digital seja explicado como contratação de um objeto isolado, porque a forma do consumo depende das mediações técnico-organizacionais que estruturam acesso, permanência, visibilidade e monetização. Com isso, o foco se desloca do conteúdo para a arquitetura de fruição e de modulação, já que a racionalidade técnica que organiza a experiência não é exterior ao consumo, mas integra a própria materialidade do que se frui.

É a partir desse argumento que o tecnossistema oferece base para a categoria do Objeto Imaterial de Consumo como conceito-infraestrutura jurídica. Se a experiência consumida depende de mediações contínuas e se essas mediações estão enredadas em mercados e administrações, então o “produto” (conforme definido sob o art. 3º, §1º do CDC) não pode ser isolado do regime de visibilidade, acessibilidade e modulação que o constitui (Feenberg, 2017, p. 16). O consumo imaterial aparece, aqui, como fruição governada. O consumidor experimenta simultaneamente um conteúdo e as condições técnicas e organizacionais de acesso a esse conteúdo, condições que operam por critérios de funcionamento e não se esgotam no dever tradicional de informação.

p. 126 A partir daí, Feenberg formula uma premissa de alto rendimento para a crítica jurídica das plataformas: nenhuma tecnologia é uma ilha⁹⁰ porque toda tecnologia é mediada por mercados e administrações. A plataforma não deve ser naturalizada como simples meio, como se fosse uma unidade neutra de engenharia à qual o social se adicionaria posteriormente. Se a tecnologia é sempre mediada por racionalidades econômicas e administrativas, então escolhas de design devem ser lidas como decisões socialmente situadas, criticáveis quanto às finalidades que realizam e quanto às assimetrias que produzem, isto é, como locus de imputação e de aferição de legitimidade.

Para evitar que essa crítica recaia em um substantivismo pessimista, Feenberg se ancora em um construtivismo crítico⁹¹, segundo o qual a tecnologia não é neutra em valor nem universal e, justamente por isso, admite uma teoria explícita de intervenções democráticas no tecnossistema (Feenberg, 2017, p. 38). A consequência é metodológica. A crítica das plataformas deve recair sobre arranjos concretos de racionalidade e poder, isto é, sobre decisões de arquitetura que incorporam valores, selecionam fins e estabilizam critérios de funcionamento. Esse enquadramento prepara o tratamento da teleologia inscrita no design como estrutura de finalidade cognoscível e criticável, e não como mero efeito colateral da operação técnica (Feenberg, 2017, p. 36-38).

Se a técnica é construída e disputada⁹², exigências como auditabilidade aberta⁹³ e equivalência de valor funcional podem ser lidas, desde já, como parâmetros de democratização do design. Elas não funcionam como adereços retóricos de transparência, mas como condições materiais mínimas para que o destinatário não seja reduzido à posição de mero executante de p. 127 um roteiro arquitetural orientado por extração e previsibilidade organizacional (Feenberg, 2017, p. 36-38).

A ideia de intervenções democráticas no tecnossistema⁹⁴ é de objetivo interesse porque permite compreender critérios jurídicos como formas de reorientação da racionalidade técnica sem pressupor uma externalidade “pura” do direito. As exigências então passam a operar como condições materiais mínimas para que o destinatário não seja reduzido à posição de mero executante de um padrão arquitetural orientado pela extração e pela previsibilidade organizacional.

Nesse sentido, restrições materializadas em sistemas podem determinar ações de indivíduos com eficácia superior à autoridade formal, pois incidem sobre habilidades, reflexos e atitudes, o que, em ecossistemas de interface, conecta política sob o design à perspectiva da vulnerabilidade do consumidor.

p. 128 A não neutralidade não se apresenta apenas como tese abstrata. Feenberg observa que arranjos tecnicamente aparentes de neutralidade podem incorporar preferências inconscientes⁹⁵. No consumo digital, isso tem consequência imediata, pois a normatividade prática das plataformas⁹⁶ (o que se torna visível, recomendável, friccionado, permitido ou recompensado) pode operar como “naturalidade” de interface, mascarando escolhas valorativas sob o idioma da funcionalidade. Na gramática da tese em pauta, esse mecanismo é decisivo para a vulnerabilidade, já que a assimetria e o risco dela decorrente não se reduzem ao conteúdo informacional, mas incidem sobre o próprio campo de experiência que antecede a leitura e condiciona expectativas.

A preferência inconsciente adquire densidade particular em ecossistemas de interface. Padrões default, hierarquias de escolha, dispositivos de urgência e regimes de recompensa orientam condutas sem precisar declarar a orientação valorativa que os informa. Mesmo sem mentira ou omissão textual, a normatividade prática pode induzir percepções, desejos e permanências por uma gramática de interação apresentada como simples usabilidade. Em chave feenbergiana, a vulnerabilidade decorre da política incorporada ao design: uma assimetria material que organiza percepção e expectativa antes de qualquer consentimento formal.

Feenberg formula a dimensão normativa do design ao descrever restrições materializadas em sistemas⁹⁷ capazes de determinar ações individuais de forma mais eficaz do que a autoridade política, incidindo sobre reflexos, habilidades e atitudes (Feenberg, 2017, p. 36). Quando a conduta é administrada por sistemas e interfaces, a governança deixa de operar p. 129 apenas por comando explícito e passa a operar por arquitetura. Plataformas, nesse sentido, funcionam como governança cotidiana, e as respostas jurídicas não podem se restringir a cláusulas e avisos quando a normatividade prática⁹⁸ está inscrita no desenho⁹⁹ (Feenberg, 2017, p. 36-38).

A passagem do comando explícito para a arquitetura como governança permite distinguir um regime em que o consumidor decide diante de enunciados de outro em que decide dentro de um ambiente que organiza microestruturas de escolha. Esse deslocamento torna juridicamente relevante a finalidade incorporada ao design. Quando restrições e incentivos são integrados ao sistema para produzir permanência, extração e dependência sob aparência de fruição, a teleologia deixa de aparecer como efeito colateral e passa a compor a forma material do fornecimento (Feenberg, 2017, p. 36-38).

A ideia de código oferece a mediação conceitual para descrever como escolhas sociais se estabilizam em especificações técnicas. Feenberg afirma que o resultado de lutas e colaborações é um design code¹⁰⁰, isto é, a interseção estabilizada entre escolha social e especificação técnica¹⁰¹ (Feenberg, 2017, p. 93). Para o regime do OIC, isso é decisivo porque o objeto consumido não se reduz ao conteúdo final; ele inclui o conjunto de mediações que torna esse conteúdo fruível, monetizável e governável. A arquitetura aparece, assim, como núcleo de funcionamento e de promessa. Ao mesmo tempo, o código pode ser avaliado p. 130 criticamente quanto à finalidade que realiza, abrindo caminho para a posterior qualificação da teleologia inscrita na arquitetura e na governança.

Ao ser definido como interseção estabilizada entre escolha social e especificação técnica, o design code também ilumina a dinâmica de fechamento normativo típica das plataformas. Uma vez estabilizado, o código tende a se reproduzir por inércia institucional, por dependências de trajetória e por mecanismos jurídicos e econômicos que encarecem alternativas e reapropriações. Nesse cenário, a propriedade intelectual comparece como infraestrutura de governança semiótica e técnica. Ela não apenas protege criações, mas contribui para delimitar usos, restringir reconfigurações e consolidar a autoridade do fornecedor sobre as condições de fruição, reforçando o caráter privado do código que organiza a experiência (Feenberg, 2017, p. 93).

A racionalidade política do design torna-se visível quando a atualização técnica deixa de ser mero procedimento de manutenção e passa a funcionar como instrumento ordinário de governo do ecossistema. Em League of Legends, o balanceamento se realiza por meio de patches que reforçam ou enfraquecem personagens, reorganizando, em ciclos regulares, quais escolhas permanecem competitivamente viáveis e quais são deslocadas para posições de menor eficácia. Não se trata apenas de ajuste de parâmetros, mas de reespecificação contínua do campo do possível, com efeitos diretos sobre as formas de fruição, sobre a distribuição de atenção e sobre o custo prático de permanência, já que alterações no desempenho relativo tendem a reorientar treino, investimento de tempo e preferências.

A documentação institucional do fornecedor apresenta esse processo como aplicação de critérios e métricas, o que reforça que o código de design não é um dado neutro do sistema, mas uma mediação estabilizada entre escolhas sociais e implementação técnica. Ao expor publicamente um plano para orientar decisões de fortalecimento e enfraquecimento, a Riot descreve parâmetros que vinculam desempenho estatístico e padrões de rejeição do público a gatilhos de intervenção (Riot Games, 2019a). Essa formalização, embora se apresente como racionalidade técnica, também desempenha função social, na medida em que converte métricas em ordens práticas sobre o que tende a ser favorecido ou desincentivado na experiência competitiva, influenciando o que se aprende, o que se repete e o que se torna, por um tempo, central no ecossistema.

A cadência institucional das atualizações confirma que se trata de rotina estrutural de governança, e não de exceção. A empresa é notória por disponibilizar índice público de notas de atualização em sequência cronológica, que permite reconstruir a regularidade do patch como modo ordinário de operação do serviço (Riot Games, [202-?]b). A periodicidade importa porque p. 131 transforma a atualização em mecanismo de administração contínua de utilidade competitiva. Em um ambiente em que o valor prático depende de um conjunto de relações mantidas operatórias pelo sistema, o que foi adquirido como posição de fruição pode ser reordenado em prazo curto por decisão técnica, com efeitos que não se reduzem à variação inevitável, pois atingem diretamente a estabilidade do desempenho, a previsibilidade da experiência e a hierarquia de escolhas incentivadas.

Esse quadro ganha densidade adicional quando se observa a articulação entre o plano técnico e a camada simbólica do ecossistema, inclusive com a produção transmediática associada ao universo do jogo. A série Arcane¹⁰², distribuída pela Netflix e produzida com participação da Riot, amplia a centralidade cultural de personagens e narrativas, atingindo públicos para além do jogo e reforçando a visibilidade de determinados ativos simbólicos¹ (Netflix, 2024). Nessa perspectiva, a decisão técnica de introduzir ou reposicionar um personagem não atua sobre um objeto abstrato, mas sobre uma figura cuja significação é continuamente produzida por estratégias culturais e mercadológicas.

O episódio envolvendo a campeã Mel permite observar, com maior nitidez, como a racionalidade técnica do balanceamento pode operar acoplada à economia simbólica do ecossistema, sem que seja necessário atribuir intenção subjetiva ao decisor. A introdução oficial da personagem foi apresentada como marco narrativo e temporal associado ao universo de p. 132 Arcane, com data de disponibilização institucionalmente fixada¹⁰³ (Riot Games, 2025c). A partir daí, ao longo de 2025, a presença da campeã permaneceu no centro da governança por design por duas razões complementares.

Em primeiro lugar, sua força e o tipo de interação defensiva que seu kit permitia passaram a ser objeto recorrente de avaliação pública e de intervenção técnica, com efeitos sobre banimentos, frequência de aparição e percepção de legitimidade competitiva, o que revela que o meta não “acontece” apenas por preferência coletiva, mas é continuamente administrado por critérios e correções. Em segundo lugar, já no ciclo de fim de ano, essa centralidade se conectou a uma janela de prestígio vinculada a conteúdo cosmético raro, com data de abertura publicamente registrada¹⁰⁴ (Riot Games, 2025e). Em seguida, no início de 2026, o patch 26.3 promoveu uma reespecificação relevante do modo de fruição da campeã ao alterar o mecanismo central de proteção que sustentava seu padrão de interação, substituindo a lógica anterior por um escudo¹⁰⁵ e retirando, de forma expressa, a imunidade a dano¹⁰⁶ (Riot Games, 2026d).

O encadeamento é suficiente para sustentar que o design não atua apenas como otimização técnica, mas como mediação social que regula centralidade, aceitabilidade e valor funcional, inclusive quando essa regulação se encontra sincronizada com ciclos de prestígio e escassez administrados pela própria plataforma.

Sob o léxico de Feenberg, o avanço decisivo está na compreensão de que a alteração técnica não é apenas eficiência, mas mediação social. Ao definir quais formas de proteção serão permitidas, quais serão reconfiguradas e quais interações serão tomadas como excessivamente frustrantes, o design produz uma política incorporada ao código, que governa a experiência sem se apresentar como norma jurídica explícita. Por isso, o balanceamento, embora envolto na p. 133 linguagem da “saúde do jogo”, opera como administração contínua do ambiente, com capacidade de redistribuir valor funcional e reorganizar padrões de conduta e investimento.

Por fim, é relevante lembrar que tal poder de reespecificação encontra base contratual expressa. Os Termos de Serviço autorizam o fornecedor a alterar, atualizar, suspender e até “nerfar” recursos e partes do serviço, inclusive produtos virtuais, e a aplicar patches automaticamente, com ou sem aviso prévio (Riot Games, 2024e). Assim, a governança por design não aparece como evento ocasional, mas como componente ordinário do modelo de prestação contínua, em que o objeto fruído depende estruturalmente de um ecossistema administrado.

O problema do poder organizacional aparece, nesse contexto, como dimensão interna do tecnossistema, e não como fator externo. Ao recuperar o tema do trabalho industrial, Feenberg expõe como a união entre capital e ciência pode orientar-se a reduzir a tarefa dos trabalhadores ao exercício de vigilância e destreza¹⁰⁷, reorganizando dependências e reforçando a autonomia decisória da gestão.

Embora o exemplo não seja digital, sua função aqui é estrutural. Ele mostra que decisões técnicas podem ser orientadas por finalidades de controle e previsibilidade e que esse controle se materializa em forma técnica. A analogia com plataformas se torna inteligível quando se observa que a autonomia organizacional do fornecedor tende a converter-se em arquitetura de captura e de governança privada, enquanto o consumidor opera em condições assimétricas de auditabilidade e contestação (Feenberg, 2017, p. 54-55).

Esse diagnóstico¹⁰⁸ permite¹⁰⁹ ler a plataforma como forma social de organização de relações e redistribuição de capacidades, não apenas como eficiência. Quando essa lógica é transposta ao consumo, a assimetria típica do tecnossistema aparece como autonomia operacional do fornecedor¹¹⁰. Uma arquitetura bem-sucedida é aquela que reduz a dependência p. 134 do operador em relação aos sujeitos que a utilizam, converte participação em dados e em valor e não gera poder equivalente de definição de finalidades. Nesse cenário, o consentimento tende a operar sob condições materiais de baixa contestabilidade, pois o consumidor adere a um regime de funcionamento cuja racionalidade já foi decidida e incorporada ao sistema, o que aprofunda a distância entre escolha formal e governança prática (Feenberg, 2017, p. 54-55).

É precisamente por isso que, ao tratar da internet, Feenberg recusa descrevê-la como meio neutro, pois insiste que ela é, antes de tudo, um sistema técnico¹¹¹ cujo significado social está inextricavelmente entrelaçado ao seu caráter técnico (Feenberg, 2017, p. 99). Essa formulação tem valor estratégico porque desloca o debate do nível do conteúdo para o nível da arquitetura, já que não importa apenas o que circula, mas as condições técnicas que tornam certas circulações possíveis, prováveis e lucrativas. No regime do OIC, isso significa que o objeto consumido é inseparável do sistema técnico que o constitui, pois fruição, permanência, socialidade e monetização derivam da forma técnica e não apenas de promessas contratuais sobre conteúdo (Feenberg, 2017, p. 99-101).

A disputa em torno da internet, nessa leitura, organiza-se por modelos concorrentes que Feenberg denomina “modelo de consumo” e “modelo de comunidade”¹¹². Essa polarização é útil ao recorte do consumo digital porque evidencia a contingência da plataforma, uma vez que ela não resulta de necessidade interna da técnica, mas de conflitos entre finalidades e racionalidades. Essa tensão permite tratar a governança de plataformas como disputa sobre o sentido social da técnica e, ao mesmo tempo, como disputa sobre o que se oferece ao consumidor, pois participação, comunidade e pertencimento podem ser mobilizados tanto como formas de vida quanto como infraestrutura de monetização (Feenberg, 2017, p. 99-101).

A distinção entre modelo de consumo e modelo de comunidade¹¹³ é especialmente produtiva para o entretenimento interativo porque evidencia como recursos comunitários p. 135 (comunicação de muitos para muitos, sociabilidade e pertencimento) podem ser integrados à racionalidade de mercado como infraestrutura de extração. Em outras palavras, a comunidade não aparece apenas como “efeito social” do produto, mas como parte de seu valor econômico e de sua arquitetura de monetização. Isso é central para a compreensão do conceito de OIC, porque confirma que a materialidade do objeto é relacional e semiótica. Pertencimento, reputação e continuidade identitária são componentes organizados tecnicamente, e não externalidades espontâneas (Feenberg, 2017, p. 99-105).

Esse ponto requalifica a linguagem usual do setor, que tende a esconder o núcleo normativo sob vocabulário de engenharia (“ajuste”, “atualização”, “balanceamento”). Quando uma plataforma altera unilateralmente um item cosmético raro ou redesenha um personagem, ela está determinando, por código, as condições materiais de fruição e o modo como o bem será reconhecido e comparado no mundo social do jogo. Se a alteração rebaixa o valor funcional e simbólico que motivou a aquisição, o problema não é “nostalgia do usuário”, mas redefinição arquitetural do conteúdo entregue, com impacto direto sobre auditabilidade e imputação de abusividade.

Assim, ao afirmar que o futuro da Internet depende de quais atores determinam seu código técnico¹¹⁴, Feenberg fornece uma fórmula de imputação particularmente útil para o problema das plataformas. A proposição permite tratar o design como dimensão material do fornecimento. Se o código técnico é determinado por atores, ele é politicamente situado e economicamente orientável e, por isso, suas teleologias podem ser reconstruídas e criticadas. É aqui que se estabiliza a ponte entre diagnóstico sociotécnico e reconstrução jurídico-p. 136 consumerista. Quando o código técnico define condições de fruição, permanência e perda, a assimetria entre fornecedor e consumidor não é mero defeito informacional, mas estrutura arquitetural e, por isso, campo de relevância jurídica (Feenberg, 2017, p. 101).

Essa disputa não é apenas ideológica, pois se materializa em soluções técnicas que condensam funções. Ao descrever a comunicação muitos-para-muitos como concretização típica¹¹⁵, Feenberg oferece um instrumento útil para pensar plataformas como infraestruturas ambivalentes, já que uma mesma estrutura técnica pode sustentar, simultaneamente, participação comunitária, circulação cultural e extração econômica, conforme o código técnico que a estabiliza. Para o estudo do objeto imaterial de consumo, isso reforça que a experiência consumível se forma como arquitetura, porque as funcionalidades não são apêndices, mas arranjos convergentes que organizam modos de vida, expectativas e disposições a pagar.

A noção de concretização permite ler com maior precisão a ambivalência constitutiva de certas funcionalidades. Uma mesma estrutura técnica pode concentrar múltiplas finalidades e servir simultaneamente à vida pública e à vida mercantil, dependendo de como é estabilizada pelo código técnico (Feenberg, 2017, p. 99-105). Para o argumento sob discussão, isso impede simplificações, pois não se trata de afirmar que plataformas são apenas captura, mas de demonstrar que a captura pode ser produzida por reorientações específicas de funções que também sustentam sociabilidade, expressão e organização coletiva. É nessa ambivalência que se torna juridicamente decisivo perguntar quais teleologias foram incorporadas à arquitetura e quais condições de auditabilidade podem tornar essa incorporação passível de crítica.

Por fim, o exemplo das redes sociais explicita, com precisão, a ambivalência que interessa ao caso empírico ilustrativo. Feenberg observa que sites de redes sociais servem ao comércio ao servir à comunidade e que a publicidade direcionada, baseada em mineração de dados, constitui fonte central de receita (Feenberg, 2017, p. 105). A implicação para o consumo mediado por plataformas é direta, pois pertencimento, reconhecimento e sociabilidade, que são dimensões afetivas e identitárias mobilizadoras de investimento simbólico, podem funcionar como infraestrutura de monetização sob arquiteturas de baixa auditabilidade para o usuário. Para o regime do OIC, Feenberg reforça duas consequências. A primeira é que a materialidade do objeto é arquitetural e relacional, porque depende da forma técnica que estabiliza comunidade e captura. A segunda é que a vulnerabilidade do consumidor deve ser lida como vulnerabilidade fática de dimensão estrutural sob ecossistemas opacos, nos quais a p. 137 correspondência entre expectativa e entrega, entre promessa e fruição, não é imediatamente verificável.

A primeira consequência é que o design deve ser tratado como dimensão material do fornecimento, porque nele se estabilizam as regras práticas de acesso, permanência e perda que definem a fruição do objeto imaterial. A segunda é que, se a arquitetura concentra teleologias e condensa funções ambivalentes, o controle jurídico não pode depender apenas de cláusulas gerais ou de promessas publicitárias, devendo alcançar os mecanismos pelos quais a plataforma produz equivalências, rebaixa valores e aplica modulações sem transparência suficiente. É nesse sentido que a disputa sobre “código técnico” se torna, para o consumo digital contínuo, uma disputa sobre critérios mínimos de controlabilidade.

Com isso, Feenberg permite equilibrar a contribuição de Ellul sem ceder ao fatalismo: onde Ellul diagnostica a expansão sistêmica da racionalidade técnica, Feenberg fornece instrumentos para reconstruí-la como forma social situada (mediada por mercados, administrações e tecnologias), portanto criticável em seus códigos, em suas concretizações e em suas teleologias. O ponto decisivo, portanto, é que arquiteturas desenhadas materializam normatividade prática. O Direito do Consumidor não pode se limitar à verificação de cláusulas ou deveres informacionais isolados quando a experiência, a fruição e a perda são condicionadas por decisões técnicas incorporadas ao ambiente. A racionalidade de design deve ser enfrentada como dimensão material do fornecimento, preparando a síntese seguinte: o ambiente tecno-midiático não é cenário externo do OIC, mas sua condição de possibilidade.