4.2.1 Arquitetura de escolha e dominação informacional

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Ante o exposto, o problema deixa de ser apenas como signos, visibilidade e validação social sustentam o valor no consumo imaterial contínuo e passa a ser como o ecossistema é administrado. Ele exige descrever a governança por arquitetura e por informação, isto é, a forma pela qual a plataforma organiza o campo de ação do consumidor sem recorrer a comandos explícitos, operando por padrões de design, fluxos de acesso, critérios de classificação e instrumentos de modulação que tornam certas condutas mais prováveis e outras mais custosas.

p. 335 Em vez de reduzir essas dinâmicas a preferências individuais ou a falhas de transparência contratual, importa descrever como escolhas são configuradas e como o regime de inteligibilidade do ambiente é controlado, porque desse controle dependem a legibilidade pública do ecossistema e a sustentação da posição de fruição que constitui economicamente o OIC. “Informação”, aqui, não se confunde com o dever de informar do Código de Defesa do Consumidor, entendido como obrigação de divulgar dados sobre preço, características, riscos, condições e limitações do fornecimento.

O que está em jogo é poder informacional exercido por classificação, ranqueamento, curadoria e produção de legibilidade do ambiente, pelo qual a plataforma define o que será visível, comparável, reconhecível e sancionável e, com isso, estrutura as condições práticas de fruição e de permanência. Ainda que existam aberturas formais de informação, a assimetria pode permanecer, porque o núcleo relevante é o controle dos critérios operacionais que organizam oportunidades e consequências. Por isso, dominação informacional designa governo por dados e por categorias, e não mera insuficiência de transparência documental.

Julie E. Cohen³⁷¹ (2019) examina como padrões de titularidade, desintitularidade³⁷² e mudança institucional são reconfigurados em torno de dados, plataformas e regimes de propriedade intelectual, bem como tribunais, regulação e governança transnacional passam a operar sob uma racionalidade que tende a proteger interesses do capital informacional e a dificultar contramovimentos de proteção social. A obra oferece um quadro de economia política do poder informacional que permite descrever a plataforma como instância que combina informação, arquitetura e direito para organizar condutas, distribuir oportunidades e consolidar assimetrias estruturais, fornecendo base conceitual para tratar a dominação informacional como componente material da vulnerabilidade em regimes de OIC.

p. 336 A descrição operacional da governança por arquitetura exige tratar protocolos, padrões e dispositivos informacionais como meios práticos de ordenação, porque a plataforma define o espaço em que atividades se tornam possíveis e legíveis. Nessa linha, a modularidade não é simples escolha de engenharia, pois administra a tensão entre diversidade de usos e facilidade de operação, ampliando certas flexibilidades e bloqueando outras (Cohen, 2019, p. 42). Quando protocolos informacionais e dispositivos em rede remodelam espaços e práticas, codificam dependências e hábitos de comportamento e estabilizam percursos como se fossem naturais (Cohen, 2012, [p. 19]). Com isso, arquitetura e informação operam como infraestrutura de governança cotidiana, criando trilhas de conduta e limitando alternativas de modo silencioso, sem que isso se confunda com lei formal ou com autoridade estatal, mas ainda assim com efeitos normativos suficientemente densos para reorganizar as possibilidades de agir dentro do ecossistema.

Governança por arquitetura, para este recorte, designa a forma pela qual decisões de design e de infraestrutura operam como gramática prática do ambiente, configurando o campo de ação do consumidor antes de qualquer comando explícito. Defaults, percursos padrão e camadas de interface definem a fruição ordinária, enquanto fricções seletivas tornam desvios custosos e, por vezes, impraticáveis. Fluxos de acesso, ritmos de uso e critérios de visibilidade organizam o que será encontrado, comparado e reconhecido como valor. Nesse regime, a plataforma não apenas apresenta opções. Ela também distribui probabilidades e custos, decide onde o usuário ingressa por padrão e quais sinais serão suficientes para produzir prestígio, pertencimento ou sanção. Com isso, a ordenação estabiliza a experiência e estrutura o mercado administrado.

Essa descrição pode ser adensada por um vocabulário oriundo dos estudos da interatividade, especialmente quando se busca compreender por que a experiência subjetiva de escolha não elimina, mas pode até encobrir, a densidade objetiva do controle arquitetural. Ao examinar narrativas interativas e jogos, Lesnovski observa que esse tipo de experiência se organiza por tensões permanentes entre escolha e controle, ilusão e simulação, ação e identidade, culminando na produção de uma “experiência de liberdade controlada”, em que a atuação do usuário ocorre sempre em relação com uma estrutura que a antecede e a condiciona (Lesnovski, 2014, p. 7). A utilidade dessa formulação, para o presente recorte, está em permitir descrever a plataforma não como espaço neutro no qual o consumidor simplesmente exerce preferências pré-constituídas, mas como ambiente técnico que distribui margens de ação dentro de uma gramática previamente desenhada. A liberdade de escolha, nesse quadro, não desaparece, mas comparece já moldada por percursos, respostas, hierarquias de visibilidade e p. 337 regimes de consequência que delimitam, silenciosamente, o que pode ser feito, encontrado, reconhecido e mantido.

O ponto se torna ainda mais preciso quando a autora assinala que aquele que interage é previsto na própria estrutura e que a experiência interativa se forma no acoplamento entre estímulos do sistema e respostas do participante, sem que este deixe de agir, mas também sem que atue em exterioridade ao ambiente que o organiza (Lesnovski, 2014, p. 16; p. 18). Em semelhante direção, ao tratar dos sistemas de recompensa e punição, Lesnovski mostra que eles não operam apenas como reações episódicas a condutas isoladas, mas como formas de controle do sistema sobre ações livres e potencialmente desviantes, mantendo a experiência em fluxo, evitando aporias e reconduzindo aquele que interage ao percurso estruturalmente previsto (Lesnovski, 2014, p. 79-80). Transposto para a governança de plataforma³⁷³, isso significa que arquitetura de escolha não se resume à apresentação de opções, porque envolve também a administração das consequências que tornam certas trajetórias mais fluidas, recompensadas e legíveis, enquanto outras se tornam mais custosas, frustrantes ou marginais. A dominação informacional, assim, não incide apenas sobre o que o consumidor sabe, mas sobre a própria economia prática de suas possibilidades de agir.

Esse desenho fica ainda mais nítido quando o campo de ação não é descrito apenas como um “ambiente digital” genérico, mas como um território técnico específico, no qual a entrada do consumidor é mediada por um único ponto de passagem. No ecossistema da Riot Games, p. 338 esse ponto de passagem é o client³⁷⁴, que centraliza autenticação, social, acesso à partida e, sobretudo, a vitrine econômica. O que aparece como “interface” deixa de ser uma camada neutra de apresentação e passa a operar como infraestrutura de governança cotidiana, porque é ali que a plataforma decide o que será colocado em primeiro plano, quais trilhas serão oferecidas como percurso padrão e quais possibilidades serão mantidas como secundárias, fragmentadas ou simplesmente improváveis no uso ordinário.

A estrutura de loja e de navegação não funciona apenas como conveniência. Ela organiza um regime de visibilidade no qual a plataforma distribui atenção e cria oportunidades práticas por curadoria e por destaque, mesmo quando o usuário imagina estar “apenas escolhendo”³⁷⁵. Esse efeito fica particularmente expressivo em mecanismos de oferta personalizada, nos quais a plataforma converte registros de atividade em descontos individualizados, transformando o histórico do consumidor em operador econômico do próprio campo de ação (Riot Games, 2023b). O ponto não é o desconto como benefício pontual, mas a assimetria institucional entre o que é mensurável para o usuário e o que é inteligível para ele. O consumidor enxerga métricas e sinais superficiais, como taxas de vitória, histórico de partidas e registros de desempenho, enquanto os critérios de recomendação e de roteamento das ofertas permanecem encapsulados no regime interno do serviço, que escolhe o que será apresentado como “oportunidade” sob parâmetros que não se prestam, em regra, à verificação externa³⁷⁶.

p. 339 Nessa chave, a dominação informacional se realiza menos por um ato isolado de “falta de transparência” e mais pela administração das variáveis que tornam o ambiente governável e responsivo em escala. O client é, ao mesmo tempo, a camada que estabiliza a experiência e o meio pelo qual ela é continuamente reconfigurada. Essa reconfiguração não aparece como exceção, mas como modo normal de governo do serviço, pois o próprio vínculo é estruturado para admitir mudanças recorrentes por atualização, ajustes e reorganizações. A possibilidade de redistribuir visibilidade, recalibrar fluxos de acesso e redefinir funcionalidades por patch e atualização, inclusive sem aviso prévio, confere densidade institucional à ideia de governança por arquitetura, uma vez que o “espaço” em que o consumidor age não está simplesmente dado, mas é produzido e revisto como prestação contínua (Riot Games, 2024e)³⁷⁷.

A modulação produzida por arquitetura não opera como sugestão psicológica dirigida a escolhas individuais, porque se estrutura como condição objetiva de possibilidade do agir no ecossistema. A normalização avança quando a escolha se torna constrangida e dependente de trajetórias previamente definidas, e o próprio critério do que aparece como normal é construído e estabilizado por arranjos técnicos e discursivos, já que o código participa desse processo ao mesmo tempo em que é moldado por ele (Cohen, 2012, [p. 144]). Padrões e protocolos não servem apenas à interoperabilidade, pois organizam hierarquias práticas e definem formas de conformidade. Por isso, a padronização pode deslocar autoridade normativa para o próprio padrão e, simultaneamente, abrir oportunidades para exercício de poder econômico e político (Cohen, 2019, p. 218). Nesse cenário, defaults, fricções e trilhas de uso deixam de ser detalhes de interface. Eles passam a operar como mecanismos de exclusão e de direcionamento, porque delimitam alternativas, naturalizam percursos e tornam a conduta previsível por arranjo estrutural do ambiente, mesmo quando não há proibição explícita.

A conexão com o regime do OIC se torna mais precisa quando o objeto é descrito como posição de fruição e não como unidade isolada cuja entrega se esgota na aquisição. Essa posição só existe economicamente quando se mantém comensurável e reconhecível dentro do ambiente governado, no qual a arquitetura distribui visibilidade, estabiliza padrões de leitura e estrutura percursos de acesso. Por isso, a materialidade relevante do OIC não se limita ao conteúdo prometido, pois o objeto é configurado pela infraestrutura que define condições práticas de fruição e preserva, ou degrada, sua comensurabilidade pública. O valor, assim, é continuamente p. 340 construído pelo modo como o ecossistema torna a posição adquirida verificável, hierarquizável e sustentável no tempo.

Classificação, ranqueamento e recomendação não funcionam como acessórios informativos. Eles definem quem aparece, quem é encontrado e quais trajetórias de reconhecimento se tornam praticáveis, de modo que a visibilidade se converte em condição de êxito e a reputação se torna ativo governado. Cohen (2019, p. 43) registra esse deslocamento ao observar que sucesso competitivo ou reputacional em ambiente de plataforma depende de estratégias informacionais voltadas à visibilidade perante outros usuários. A mediação algorítmica dos fluxos, por sua vez, não se limita a ordenar conteúdos já dados, pois antecipa preferências e distribui atenção ao selecionar o que será exposto como relevante para cada usuário (Cohen, 2012, [p. 158]). O resultado é que legibilidade, reputação e acesso deixam de ser atributos neutros do mercado e passam a operar como instrumentos de ordenação efetiva que organizam hierarquias e condicionam o valor posicional da fruição dentro do regime de plataforma.

Dominação informacional, para este recorte, designa o poder derivado do controle concentrado das variáveis que tornam a experiência mensurável, classificável e sancionável no ecossistema, como dados, métricas, critérios de ranqueamento, parâmetros de recomendação e registros de atividade. O núcleo não é ocultação de cláusulas ou preço, mas administração das categorias e sinais pelos quais a fruição será reconhecida e convertida em valor. A consequência é uma assimetria institucional, uma vez que o consumidor percebe a interface e seus efeitos, enquanto a plataforma controla os critérios do reconhecimento e, com isso, decide o que será visível, premiado, rebaixado e praticamente contestável.

A dominação informacional se consolida quando a opacidade deixa de ser contingência e passa a funcionar como condição estrutural da própria governança, porque a transparência tende a operar em um único sentido. Em sociedades marcadas por vigilância e classificação, há pouca transparência pública sobre algoritmos e parâmetros usados para categorizar e ordenar as pessoas, o que concentra poder decisório em quem controla os critérios (Cohen, 2012, [p. 108]). Nessa configuração, o sujeito regulado pode receber sinais superficiais de desempenho e conformidade, mas permanece afastado dos juízos e métricas que produzem tais resultados. Isso se torna mais agudo quando os sistemas exibem simplicidade na superfície e complexidade no funcionamento interno, o que dificulta traduzir julgamentos subjacentes para formas adequadas à compreensão pública (Cohen, 2019, p. 191). A consequência prática é a compressão da contestabilidade, já que discutir proporcionalidade, coerência e fundamento de p. 341 decisões se torna difícil quando parâmetros de categorização, ordenação e validação do ambiente permanecem inacessíveis ou incompreensíveis para quem suporta os efeitos.

Defaults organizam a entrada do usuário e estabilizam trilhas de fruição, porque determinam onde a experiência “começa” e quais escolhas surgem como naturais, enquanto fricções seletivas encarecem desvios, multiplicam etapas, impõem esperas ou exigem competências específicas para alcançar resultados fora do roteiro. A isso se soma a administração do tempo como operador estrutural do campo de ação, já que janelas de acesso, eventos, expirações, retornos e ritmos de atualização convertem a disponibilidade do conteúdo em condição prática de permanência, produzindo urgência e escassez funcional por meio de calendário e recorrência. Por fim, a visibilidade funciona como linguagem econômica do ecossistema, pois rankings, métricas e sinais de prestígio tornam a comparação pública contínua e fazem com que a posição do usuário seja continuamente legível e hierarquizável. Nesse conjunto, a normatividade não precisa se apresentar como proibição frontal para organizar a conduta, porque ela se inscreve em caminhos, custos, temporalidades e sinais que definem o que é fácil, o que é raro e o que será reconhecido como valor.

A governança por arquitetura não se estabiliza como ato pontual de comando, porque opera por modulação contínua do ambiente mediante fluxos informacionais, ajustes recorrentes e reorganizações que recalibram, a todo momento, condições de visibilidade, relevância e acesso. Nessa linha, Cohen mobiliza a noção de modulação como forma de controle exercida por fluxos contínuos de informação que circulam para, a partir de e sobre os indivíduos, produzindo calibragem permanente das condições de fruição (Cohen, 2012, [p. 171]). A consequência é um regime em que o controle se exerce por atualização estrutural e por reorganização constante do ambiente, sem eliminar a agência individual nem reduzir a dinâmica a determinismo, mas tornando o ecossistema continuamente responsivo às prioridades de intermediação e de previsibilidade em escala.

Em paralelo, a extração informacional passa a produzir representações otimizadas para governança agregada, nas quais fluxos de dados pessoais são trabalhados para formar perfis operacionais voltados a modular comportamento de maneira sistemática (Cohen, 2019, p. 67). Esses duplos informacionais não funcionam como retratos neutros do usuário, pois servem como instrumentos de roteamento e intervenção indireta, ao tornar possíveis decisões de classificação e de exposição que incidem sobre oportunidades, recompensas e trajetórias de reconhecimento. O resultado é que a modulação não fica restrita ao plano micro da interface, porque se articula a uma governança em escala que reordena padrões de comportamento e distribui riscos por meio de padrões de intermediação e de processamento contínuo de dados.

p. 342 A moderação reforça essa normatividade ao transformar políticas internas em efeitos técnicos, graduando sanções, rebaixamentos e restrições funcionais que redefinem a posição do usuário no ambiente e condicionam a continuidade de sua fruição. Quando esses critérios permanecem opacos ou apenas parcialmente compreensíveis, a contestação perde tração, porque o conflito deixa de incidir sobre um ato explícito e passa a recair sobre parâmetros invisíveis de classificação e roteamento. O resultado é previsibilidade e conformidade por infraestrutura, já que a conduta se ajusta ao que o ecossistema reconhece, premia e mantém acessível, enquanto alternativas permanecem formalmente possíveis, mas praticamente desvantajosas.

Em ecossistemas competitivos como o League of Legends, a leitura moral simples do desempenho e do comportamento do jogador esbarra, desde logo, em um dado estrutural anterior: o ambiente não é transparente nem integralmente inteligível para quem o habita. A própria descrição técnica do jogo evidencia que se trata de experiência marcada por observabilidade parcial, limitação de câmera, névoa de guerra, elevada densidade decisional e forte dependência de contexto, de modo que a percepção do jogador incide apenas sobre fração contingente do estado real da partida (Jalovaara³⁷⁸, 2024, p. 12). O problema não é apenas empírico, mas metodológico, porque a própria modelagem analítica do estado de jogo exige simplificações e escolhas de representação capazes de tornar tratável um espaço de estados alto-dimensional e multimodal, sem que isso elimine a complexidade de fundo do ambiente competitivo (Jalovaara, 2024, p. 23). Nesse cenário, o ranqueado deixa de poder ser tratado como campo neutro em que mérito, culpa e desvio se apresentariam de forma imediatamente verificável ao usuário comum.

Esse quadro se agrava quando se observa que, mesmo em partidas governadas por sistema de pareamento voltado a conferir chances aproximadamente equivalentes às duas equipes, estudos de predição pré-jogo alcançam níveis relevantes de acurácia a partir de variáveis como draft³⁷⁹, histórico de desempenho e proficiência do jogador com o campeão escolhido, o que mostra que a partida não se inicia em uma tábula rasa competitiva, mas sobre p. 343 distribuição prévia de probabilidades (Jalovaara, 2024, p. 17-18). Além disso, destaca-se que estatísticas agregadas simples, como taxa bruta de vitória, não constituem base confiável para comparar decisões estratégicas, justamente porque o ambiente é atravessado por viés de seleção: certas ações são escolhidas quando o jogador já está à frente e outras, como último recurso em situações desesperadas, o que infla ou deprime artificialmente seus resultados aparentes (Jalovaara, 2024, p. 7; p. 24). Desta maneira, se até a tentativa analítica séria de estimar valor estratégico em League of Legends depende de contextualização rigorosa para não produzir inferências pouco confiáveis, então a imputação moral simples do custo comportamental ao jogador isolado se enfraquece quando formulada a partir de ambiente cuja lógica interna permanece apenas parcialmente acessível a ele.

Este quesito confere à questão do banimento particular densidade jurídica. Se o fornecedor estrutura o ambiente competitivo, controla seus canais de comunicação, concentra os meios de coleta e leitura das variáveis relevantes e, ao mesmo tempo, aplica sanções graduais que rebaixam elegibilidade, travam progressão e restringem privilégios comunicacionais, então a punição não pode ser lida apenas como resposta neutra a um desvio individual autoevidente. Em documentação oficial, a Riot apresenta a Honra como sistema que recompensa conduta esportiva com benefícios adicionais e penaliza comportamentos inadequados com recompensas reduzidas e privilégios de comunicação limitados, além de vincular níveis de Honra a diferentes disponibilidades de chat, reconhecimento social e acesso a recompensas. Em paralelo, a empresa afirma que penalidades como suspensão temporária e restrições de chat derrubam o nível de Honra, travam o progresso no sistema e tornam a conta inelegível para recompensas vinculadas ao regime de Hextech Crafting até que haja demonstração consistente de “reforma” comportamental (Riot Games, 2017a; 2017b; 2025a).

O ponto, portanto, não está em sustentar, sem prova interna, uma tese maximalista de sabotagem deliberada, mas em reconhecer que a empresa governa um ambiente competitivo estruturalmente opaco, probabilístico e administrado por critérios internos cuja inteligibilidade aprofundada não é compartilhada com o consumidor na mesma medida em que seus efeitos lhe são impostos. Nessa chave, a questão central deixa de ser saber apenas se o usuário infringiu uma regra e passa a incluir a legitimidade dos próprios critérios pelos quais o desvio é produzido, lido e punido.

Quando a plataforma governa o tabuleiro, mede a partida, organiza as probabilidades do ambiente, controla os meios de visibilidade e concentra os parâmetros de sanção, a exteriorização textual da reatividade não pode ser tomada como dado autônomo, isolado do contexto arquitetural e informacional que a condiciona. A assimetria relevante, aqui, não é p. 344 apenas contratual. É epistêmica, operacional e sancionatória. O jogador suporta os efeitos emocionais, reputacionais e funcionais da experiência, mas não dispõe do mesmo acesso aos critérios, métricas e enquadramentos pelos quais essa mesma experiência é classificada, interpretada e convertida em fundamento de rebaixamento, restrição ou exclusão. É nesse plano que a dominação informacional deixa de ser mera falta de transparência e passa a aparecer como problema de legitimidade do enforcement privado em serviços digitais contínuos.

Nesse plano, o problema não reside apenas na existência de sanções, mas na seleção estratégica do que será mais facilmente visível, mensurável e punível dentro do ambiente governado. A plataforma pode manter sob relativo resguardo a arquitetura mais profunda que produz frustração, dependência, assimetria de leitura e tensão competitiva, ao mesmo tempo em que concentra o enforcement sobre manifestações mais legíveis, baratas de detectar e publicamente apresentáveis como desvio individual inequívoco. Forma-se, assim, uma economia seletiva da disciplina privada: preservam-se como pano de fundo neutro os arranjos estruturais que condicionam a experiência, enquanto se expõe como problema pessoal aquilo que emerge como sintoma mais superficial, rastreável e sancionável do ecossistema. Quando o mesmo agente desenha o ambiente, mede seus efeitos e escolhe onde exercer com maior intensidade o poder punitivo, a legitimidade do enforcement deixa de ser pressuposto e passa a exigir justificação acrescida.

Há, ademais, uma questão especialmente relevante quanto à proporcionalidade, que impede naturalizar como razoável o banimento da conta quando aplicado como resposta ordinária a infrações menores exercidas por meio de funcionalidade sob pleno controle da plataforma, como agressões verbais em chat. Quando a conduta sancionada se realiza por meio de funcionalidade comunicacional específica, destacável, graduável e integralmente controlável pela própria plataforma, a resposta primariamente compatível com a estrutura do problema tende a ser a restrição progressiva dessa funcionalidade, e não a supressão integral da posição de fruição construída pelo usuário no ecossistema.

A própria Riot descreve a Honra como regime escalonado de reconhecimento e disciplina, no qual privilégios comunicacionais, progressão e acesso a benefícios podem ser reduzidos, travados ou condicionados em razão do comportamento do jogador (Riot Games, 2025a). Se o fornecedor dispõe, portanto, de meios automáticos para silenciar, limitar, temporizar, bloquear ou condicionar o restabelecimento do chat conforme a gravidade e a reiteração da infração, a eliminação da conta inteira passa a exceder a neutralização do dano concreto e assume feição de pena privada expansiva, pois atinge não apenas a faculdade p. 345 abusivamente exercida, mas a integralidade dos investimentos, históricos, signos e vantagens posicionais acumulados pelo consumidor.

Mais do que isso, a expulsão total por infrações dessa natureza revela racionalidade sancionatória potencialmente disfuncional, porque o próprio desenho do ecossistema permite ao usuário retornar quase imediatamente por nova conta, desde que suporte o custo de reconstruir sua trajetória e, eventualmente, reinvestir economicamente no ambiente. Nessa hipótese, a sanção não elimina propriamente o agente do jogo, mas destrói a conta anterior e transfere ao consumidor o ônus de recompor, do zero, os elementos patrimoniais, funcionais e simbólicos de sua posição de fruição. A medida, então, já não se justifica apenas como contenção necessária da conduta lesiva, pois também opera como mecanismo extremo de disciplinamento e de desapossamento privado, em contexto no qual a plataforma poderia ter neutralizado de modo muito menos gravoso o exato vetor pelo qual a infração se manifestou.

O enforcement técnico evidencia como a normatividade do ecossistema se realiza por arquitetura, ao combinar tecnologias restritivas, regimes contratuais e proibições jurídicas de interferência para produzir configurações que delimitam, com granularidade, os intervalos de conduta permitida (Cohen, 2012, [p. 122]). Com isso, a efetividade da regra se desloca para o nível de implementação, porque a possibilidade de agir passa a ser filtrada antes da disputa interpretativa e antes da sanção posterior. Assim, a norma deixa de depender apenas de interpretação e aplicação ex post e passa a operar como condição prévia de possibilidade, convertendo governança em desenho de permissões e bloqueios incorporados ao próprio ambiente.

Nessa mesma direção, funções de conformidade passam a ser medidas e aplicadas pelo próprio código, e a automação adiciona opacidade ao circuito de enforcement, pois a camada técnica por meio da qual se mede e se impõe conformidade tende a ocultar critérios e operações decisivas (Cohen, 2019, p. 192). O resultado é que políticas internas deixam de depender de controvérsia pública e passam a operar como restrições e filtros incorporados ao ambiente, capazes de produzir conformidade automática. Ao mesmo tempo, a tradução de exigências matizadas para binarismos técnicos pode introduzir tensões entre conformidade formal e aderência substantiva.

Assim, no regime do OIC, o consumidor não se vincula apenas a um contrato, porque passa a operar em uma moldura governada na qual arquitetura, informação e enforcement técnico definem as condições práticas de acesso, permanência, visibilidade e reconhecimento. Essa estrutura atribui densidade institucional à vulnerabilidade, pois a assimetria não se resume a desconhecimento de cláusulas ou a dificuldades de comparação de preços, mas decorre do p. 346 controle concentrado dos critérios que tornam a fruição legível, hierarquizável e continuável, bem como da capacidade de recalibrar tais critérios ao longo do tempo.

Não se trata, portanto, de vantagem informacional neutra ou de superioridade técnica meramente contingente. O que se observa é a exploração funcional de uma posição estruturalmente privilegiada, pela qual o fornecedor desenha o ambiente, controla os critérios de legibilidade de suas próprias operações e preserva para si a faculdade de recalibrar, sem transparência equivalente, os parâmetros que condicionam acesso, reconhecimento, permanência e sanção. A assimetria, aqui, não atua como dado lateral do mercado digital, mas como recurso ordinário de governo do ecossistema, apto a produzir vulnerabilidade administrada em benefício do próprio modelo de intermediação. Quando a plataforma conserva para si o poder de estruturar o campo de ação, interpretar seus efeitos e redefinir as consequências práticas da fruição, já não se está diante de simples organização eficiente do serviço, mas de exercício interessado de poder privado sobre condições existenciais do consumo contínuo.

Por isso, o controle jurídico não pode se contentar com a leitura documental do fornecimento como se fosse exaustiva, porque a conformação efetiva do objeto se produz por operações contínuas do ecossistema que podem degradar a posição adquirida, reordenar reputações e impor perdas funcionais sem transparência proporcional e sem contestabilidade compatível. A discussão precisa incidir sobre os critérios operacionais que governam a fruição e distribuem riscos de exclusão, rebaixamento e perda de comensurabilidade, pois é nesse plano que o poder privado se torna controlável sem que a plataforma seja tratada como Estado.

O problema é institucional. A governança em rede baseada em padrões desloca autoridade para protocolos, padrões e intermediações algorítmicas e produz soberania prática no cotidiano. É por tal razão que o descompasso entre esse arranjo e os ideais do Estado de Direito aponta para um problema de desenho institucional que precisa enfrentar o poder arbitrário e construir responsabilidade perante públicos em rede, ao mesmo tempo em que reconhece o crescimento da soberania prática das plataformas (Cohen, 2019, p. 237).

Essa exigência pode ser formulada em termos operacionais, porque mudanças institucionais aptas ao cenário atual precisam lidar diretamente com desmaterialização, dataficação e plataformização, bem como desenvolver modalidades de supervisão e responsabilização compatíveis com accountability algorítmica, poder de plataforma e governança por redes e padrões, o que demanda novos constructos de legitimação e novas formas institucionais (Cohen, 2019, p. 270-271).

p. 347 Sem mecanismos proporcionais de responsabilidade, transparência qualificada e contestabilidade efetiva, o poder infraestrutural tende a operar como autoridade funcional pouco temperada. Trata-se de poder privado que, por desenho técnico e informacional, reorganiza exposição, acesso e condições de reconhecimento, produzindo efeitos que não cabem numa leitura puramente contratual. Isso exige reconduzir o debate à tradição jurídica de resposta a reconfigurações técnicas do poder, em busca de critérios de limitação e responsabilização compatíveis com a função regulatória prática exercida no ecossistema.