4.2 Dominação informacional, poder privado e subjetividade

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Até aqui, a fruição apareceu como posição sustentada por signos, visibilidade e equivalências que só existem enquanto o ambiente as mantém operatórias. Nessa condição, a aquisição depende de um ecossistema que fornece inteligibilidade, comensurabilidade e possibilidade de sanção, ao mesmo tempo em que define, na prática, acesso, permanência e hierarquias. Por isso, a descrição do OIC, quando busca sustentar controle jurídico, não pode ficar confinada ao vocabulário do preço nem ao repertório psicológico da preferência. O núcleo é institucional, porque a plataforma administra as condições de fruição e, por essa via, estabiliza o valor como posição reconhecível, inclusive quando a experiência relevante é reconfigurada ao longo do tempo.

O objetivo não é construir teoria constitucional geral das plataformas nem transpor automaticamente categorias do poder público para relações privadas, mas delimitar um quadro analítico mínimo em que a plataforma seja lida como instância de governança prática, com poder econômico e informacional suficiente para organizar acesso, permanência e participação em escala.

Quando a oferta se realiza como fruição dependente de ecossistema e quando o valor se ancora em hierarquias, critérios e sanções produzidos pelo próprio ambiente, o poder privado deixa de ser apenas um dado concorrencial e passa a atuar como componente estrutural da vulnerabilidade, de modo que a tutela consumerista precisa dialogar com limites e deveres p. 331 proporcionais à intensidade do controle exercido, sem dissolver o problema em abstrações e sem reduzir a plataforma à figura clássica do fornecedor indiferente ao modo de funcionamento do próprio mercado que administra.

A investigação foi aberta com a hipótese de que, no ambiente digital, a plataforma tende a ocupar, por meios técnicos e contratuais, funções que antes eram distribuídas socialmente, substituindo critérios públicos de circulação e reconhecimento por regras privadas de acesso, visibilidade e permanência. A fórmula segundo a qual a plataforma “ocupa o lugar da coletividade sem autorização” é tratada como problema descritivo a ser estabilizado em termos institucionais verificáveis, sob pena de permanecer como intuição sem consequência jurídica.

Essa hipótese precisa ser estabilizada em linguagem institucional controlável. Importa identificar quais operações compõem essa ocupação, quais efeitos ela produz sobre a posição de fruição e quais assimetrias instala entre consumidor e administrador do ecossistema, de modo a permitir avaliação de condutas, deveres e recomposição sem depender de leituras impressionistas do conflito. Para isso, é necessário reconhecer que, no regime de OIC, a plataforma não se limita a intermediar uma relação bilateral entre fornecedor e adquirente. Ela organiza, simultaneamente, o conteúdo normativo do ambiente e os mecanismos de sua efetivação.

Em primeiro lugar, define e atualiza regras internas que estruturam acesso e permanência, estabelecendo permissões, incentivos e punições por moderação, restrições funcionais ou exclusões. Em segundo lugar, administra visibilidade e reputação como dimensões economicamente relevantes, por métricas, ranqueamentos, sinais de prestígio e instrumentos de comparação pública que produzem hierarquias e modulam a experiência. Em terceiro lugar, exerce curadoria contínua do que aparece, do que desaparece e do que retorna, controlando horizonte de expectativa e reorganizando a temporalidade do consumo. Por fim, aplica sanções e restrições com efeitos que ultrapassam a perda de utilidade pontual, degradando posição simbólica, interrompendo continuidade de fruição e reconfigurando o sentido econômico do OIC, em chave próxima a desapossamento funcional e identitário.

A descrição desses poderes dispensa a suposição de intenção subjetiva, porque o que está em jogo é um modo de funcionamento em que o controle se exerce por arquitetura e por informação. Em ambientes digitais, a normatividade relevante não se manifesta apenas como comando explícito, mas como configuração de escolhas, ritmos, fricções e incentivos que torna certas condutas mais prováveis e outras mais custosas, enquanto define os critérios pelos quais o próprio ambiente reconhecerá, premiará ou sancionará o usuário. Essa governança se realiza por decisões de design, por parâmetros de moderação, por padrões de recomendação e por p. 332 regras de acesso que operam como infraestrutura silenciosa, de modo que a coerção não precisa se apresentar como proibição frontal para produzir obediência, previsibilidade e conformidade.

O resultado é que o consumidor não enfrenta apenas um contrato, mas um conjunto integrado de dispositivos que orientam a experiência e estabilizam hierarquias, ao mesmo tempo em que mantêm opacos os critérios efetivos de funcionamento, criando uma assimetria estrutural entre quem vive o ecossistema e quem controla as variáveis que definem suas condições de legibilidade, permanência e valor.

É nesse sentido estrito que a expressão “sem autorização” deve ser compreendida, não como juízo político genérico, mas como constatação de que a plataforma exerce funções de ordenação social sem deter mandato público e sem se submeter, em medida equivalente, a exigências de reciprocidade institucional. A ausência relevante não é a de delegação formal, mas de garantias mínimas que funcionam como contrapesos de legitimidade, como publicidade inteligível de critérios, possibilidade de verificação, coerência decisória, motivação acessível e vias efetivas de contestação.

Quando o ambiente é governado por regras mutáveis, por curadoria seletiva e por enforcement técnico, o usuário fica submetido a decisões que podem alterar sua posição de fruição e degradar o valor do OIC sem que os fundamentos do ato sejam transparentes, sem que a proporcionalidade seja examinável e sem que a revisão seja praticável em termos compatíveis com a relevância econômica e identitária do que está em jogo. A consequência é que o poder privado se consolida como poder de administração de destinos simbólicos e econômicos em escala, ao mesmo tempo em que preserva uma opacidade funcional que impede o consumidor de transformar o conflito em objeto de controle racional, deslocando a experiência de fruição para um regime de dependência institucional não reconhecido como tal.

Uma vez reconhecida essa estrutura, a consequência para o direito do consumidor não pode ser formulada como simples ampliação retórica da proteção, mas como ajuste de lente capaz de alcançar o modo pelo qual a oferta se realiza na prática. Se o OIC existe como posição de fruição governada e se o valor depende de critérios internos de reconhecimento, a tutela não pode se contentar com a leitura do contrato como declaração exaustiva de conteúdo, porque a conformação efetiva do objeto se produz por regras, arquitetura e operações continuadas que excedem a forma documental e que podem alterar, de modo unilateral, a continuidade do fornecimento.

A questão, portanto, não é apenas verificar cláusulas abusivas isoladas, mas compreender que o próprio ambiente funciona como mecanismo de produção de vulnerabilidade, o que torna relevantes deveres proporcionais ao poder exercido. Trata-se, p. 333 assim, de preparar uma base conceitual que permita exigir transparência, estabilidade e recomposição em termos compatíveis com o regime de permanência e com a densidade institucional da plataforma, sem antecipar ainda a reconstrução dogmática que será desenvolvida adiante, mas fixando a necessidade de que a proteção alcance o plano arquitetural no qual a fruição se torna possível e no qual o risco é efetivamente administrado.

Para cumprir essa tarefa sem generalizações, o desenvolvimento adiante mobilizará referências com funções delimitadas, enquanto instrumentos de descrição e travamento conceitual. Com Julie E. Cohen (2012; 2019), delimita-se a forma específica de poder que se estabiliza quando informação e arquitetura se tornam meios de governança prática, permitindo tratar escolhas, padrões e infraestruturas como mecanismos normativos que organizam condutas e distribuem possibilidades. Warren e Brandeis ([201-?]) são mobilizados como matriz metodológica de reconstrução jurídica diante de mudanças técnicas que reconfiguram exposição e vulnerabilidade, indicando que alterações nas condições materiais de vida social exigem reinterpretação de categorias sem recurso à moralização do fenômeno. Byung-Chul Han (2015; 2017) é empregado como lente para descrever adesão e autoajuste por desempenho, comparação e expectativa, qualificando a sujeição como efeito estrutural de incentivos e de gestão de risco simbólico, em vez de atribuí-la a fragilidades individuais. Eros Grau (2008) fornece a trava conceitual para evitar tanto a neutralização liberal da normatividade privada quanto a transposição apressada para a categoria de Estado, permitindo descrevê-la como direito pressuposto dotado de efeitos coletivos e, por isso, exigente de critérios de controle compatíveis com sua densidade.

O resultado esperado é fixar uma chave conceitual segundo a qual a plataforma, no regime do OIC, opera como poder privado com normatividade prática, porque administra não apenas condições de troca, mas condições de fruição e reconhecimento em ambiente governado. Essa chave desloca o debate da oposição simplificadora entre liberdade contratual e intervenção estatal para um plano em que regras internas, design, curadoria e enforcement constituem o próprio objeto econômico e distribuem riscos de perda, exclusão e degradação de valor.

Prepara-se, assim, a transição para critérios operacionais que tornarão possível a discussão sobre deveres proporcionais, padrões de transparência e mecanismos de recomposição sem depender de categorias meramente formais, porque a materialidade relevante do OIC será compreendida como materialidade funcional e ecossistêmica, e não como simples titularidade abstrata ou prestação pontual.

A governança por arquitetura é tomada como ponto de partida para mostrar como a plataforma constitui um ambiente normativo em que escolhas são configuradas e em que a p. 334 dominação informacional se realiza pela administração das variáveis que tornam a fruição legível, comparável e sancionável. Essa forma de poder não se esgota na dimensão econômica, pois a reorganização técnica das condições de exposição, participação e permanência reclama um padrão de reconstrução jurídica capaz de lidar com novas formas de vulnerabilidade em escala, sem que isso implique converter a plataforma em Estado.

Nessa mesma chave, a sujeição do consumidor é tratada como efeito estrutural de mecanismos de desempenho, comparação e autoajuste, quando o ecossistema transforma reconhecimento em condição de valor e converte a gestão do risco simbólico em instrumento de conformação de condutas, de modo que o cativeiro identitário emerge como resultado institucional e não como patologia individual.

A análise alcança, então, o enquadramento das regras privadas e do enforcement como normatividade prática, explicitando como a Lex Plataformae opera como direito efetivo do ambiente e como administra acesso, reputação, curadoria e sanções com efeitos de exclusão e desapossamento funcional. Esse percurso se fecha com a figura do consumidor-cidadão³⁷⁰ submetido a essa normatividade privada, tornando visível que a tutela consumerista, ao tratar de OIC, precisa dialogar com o impacto institucional da governança de plataforma e preparar a passagem para conceitos estruturantes que transformem a descrição do poder em objeto controlável por critérios de transparência, estabilidade e recomposição.