3.2.4 A mutação da dinâmica concorrencial imaterial a partir da propriedade intelectual

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A engenharia de escassez e de risco descrita não opera no vazio, pois reorganiza a própria gramática da concorrência. Quando o objeto econômico deixa de ser um bem material, entregue e circulável como coisa, e passa a ser um bem imaterial contínuo, mediado por plataforma, por conta, por catálogo, por interface e por regras de acesso, aquilo que se disputa entre agentes econômicos muda de natureza. Em vez de competir apenas por eficiência produtiva, por preço ou por qualidade intrínseca de um produto, passa a importar controlar o acesso, isto é, definir quem entra, por onde entra, em quais condições permanece e sob quais custos consegue sair.

A mutação concorrencial descrita se manifesta com nitidez no entretenimento interativo operado por plataforma porque o valor competitivo não se concentra na “qualidade” de um bem isolado, mas na capacidade de manter o consumidor preso a uma gramática proprietária de pertencimento, progresso e distinção. No ecossistema de um jogo online, itens cosméticos e reworks não funcionam como “acessórios” periféricos, e sim como peças de uma economia de identidade que depende de visibilidade social, comparação e reconhecimento dentro do próprio ambiente. A rivalidade econômica, nesse quadro, desloca-se para a administração das portas de acesso a essas camadas de significado, para os circuitos de distribuição (lojas rotativas, eventos, passes, janelas de disponibilidade) e para a elevação de custos de migração, já que o investimento não é transferível para fora do feudo técnico. O que se disputa, portanto, é a infraestrutura que torna consumível a promessa, e não apenas a promessa em abstrato.

Por isso, a concorrência nas economias de plataforma tende a assumir um desenho assimétrico, se deslocando da disputa por produtos para a disputa por posição de gatekeeping sobre ecossistemas técnicos e simbólicos. Quando o poder econômico se concentra na capacidade de intermediar fluxos de atenção, dados, reputação, bibliotecas digitais e rotinas de uso, a concorrência deixa de funcionar como simples alternância de preferências do consumidor e passa a funcionar como competição por aprisionamento por design. O “poder de mercado” exacerba o campo da participação em vendas, tornando-se comando sobre a própria infraestrutura na qual a “escolha” do consumidor se torna possível.

p. 233 A concorrência em mercados de bens materiais tende a manter fricções estruturais que limitam a consolidação de um domínio plenamente estável, ainda que não a impeçam por completo. Capacidade instalada, logística, custos marginais, acesso a insumos e dispersão produtiva funcionam, em regra, como travas que tornam a liderança relevante, mas mais contestável ao longo do tempo. Mesmo quando há concentração e vantagens duráveis, a disputa permanece ancorada em restrições físicas e organizacionais que impõem custos reais de expansão e de manutenção do comando.

Em bens e serviços imateriais mediados por plataformas, a dinâmica se reorganiza porque parte dessas fricções é substituída por mecanismos de concentração próprios da infraestrutura digital. A não rivalidade e a reprodutibilidade a custo marginal reduzido não eliminam competição, mas deslocam o terreno da disputa para efeitos de rede, lock-in, padronização de interfaces e protocolos, economias de escala informacional e acumulação de dados. A posição dominante tende, assim, a se estabilizar menos por eficiência em um produto isolado e mais pelo controle do canal, do acesso e das condições de fruição, o que reconfigura a própria gramática concorrencial.

Gigantes da tecnologia, como a Amazon em determinados mercados de varejo online e serviços de nuvem, ou o Mercado Livre na intermediação de comércio eletrônico em regiões específicas, não apenas lideram, mas em muitos casos definem e controlam a própria infraestrutura sobre a qual a concorrência (ou a sua aparência) ocorre. Esse domínio não se assenta apenas na eficiência produtiva de um bem específico, mas no controle estratégico de redes, dados, algoritmos e, sobretudo, da atenção e do acesso ao consumidor, elementos que caracterizam a dominação informacional e o rentismo digital previamente discutidos. A capacidade de uma entidade singular controlar a totalidade de um bem imaterial ou de sua principal via de acesso reconfigura a ordem econômica com profundas implicações sociopolíticas.

Se a concorrência imaterial tende a produzir vencedores estruturais, torna-se necessário explicar o porquê dessa vitória não se mostrar apenas contingente, mas estabilizável. Em bens materiais, a dominação enfrenta fricções físicas e sociais (capacidade instalada, logística, fontes de insumo, dispersão produtiva). Já nos ecossistemas digitais, a própria via de acesso ao bem coincide com a infraestrutura privada que o organiza. Nesse cenário, o poder econômico se consolida não apenas por eficiência, mas por governança, pois controlar a porta equivale a controlar o mercado, na medida em que a porta se torna o próprio mercado.

O cenário deixa de ser apenas exemplo e se revela como caso típico de concorrência por cercamento. O item cosmético “raro” não é raro por natureza técnica, já que sua reprodução é p. 234 trivial, mas porque a plataforma administra escassez, prestígio e circulação como variáveis internas do próprio mercado, convertendo abundância técnica em escassez econômica. A alteração unilateral de aparência, efeitos ou inserção do item na economia interna, tal como no cenário descrito, opera como exercício de poder concorrencial porque redefine ex post o sentido e a utilidade do bem dentro da linguagem proprietária, sem que o consumidor tenha rota equivalente de recomposição fora do ecossistema. A concorrência, assim, passa a funcionar como disputa pela soberania sobre signos e pela capacidade de reescrever, no tempo, o que “vale” e o que “entrega”, deslocando a tutela consumerista para um terreno em que o controle do mercado é inseparável do controle da semântica do próprio consumo.

Em termos práticos, essa persistência nasce da combinação entre efeitos de rede, lock-in, padronização de interfaces e protocolos, economias de escala informacional e acumulação de dados, que convertem preferência em dependência e tornam a contestação concorrencial espontânea estruturalmente improvável.

É aqui que os direitos de propriedade intelectual deixam de aparecer como título jurídico periférico e passam a operar como componente material da arquitetura de fechamento. O ponto econômico decisivo é simples e direto, pois, no mercado de bens imateriais, a reprodutibilidade tenderia a dissolver o preço, de modo que a renda depende de reintroduzir escassez por decisão institucional. Quando essa decisão se acopla a contratos de licença, contas, DRM²⁵¹, catálogos e mecanismos de autenticação, o incentivo à criação cede espaço a uma tecnologia de bloqueio, o que faz com que a circulação seja tratada como infração e a fruição se converta em autorização. Nesse contexto, a concorrência deixa de ser apenas disputa por produto e passa a ser disputa por cercamentos.

Se a concorrência, no imaterial, tende a produzir vencedores estruturais pela captura do canal, falta explicar o mecanismo jurídico que estabiliza essa vitória no tempo. É aqui que a propriedade intelectual, acoplada à infraestrutura e aos contratos, deixa de ser só um título e passa a funcionar como tecnologia concorrencial de cercamento.

A estabilização da vitória concorrencial em mercados imateriais exige converter a abundância técnica em escassez socialmente construída, porque a reprodutibilidade do imaterial tenderia a dissolver o preço e, com ele, a possibilidade de renda, se não houver decisão institucional de reinstalar barreiras. A propriedade intelectual deixa de operar apenas como incentivo e passa a integrar um arranjo de cercamento, funcionando como verdadeiro p. 235 “latifúndio jurídico”²⁵² que imobiliza tecnologias e conhecimentos acumulados sob títulos de exclusividade prolongada (Dowbor, 2024, p. 44). Quando esse latifúndio se acopla a contratos de licença, contas, DRM, catálogos e mecanismos de autenticação, o incentivo à criação cede espaço a uma tecnologia de bloqueio e o objetivo do copyright passa a operar como mecanismo de fechamento do acesso²⁵³, transformando o acesso em licença condicional e a fruição em autorização precária, continuamente reconfigurável, na medida em que a circulação passa a ser tratada como infração (Dowbor, 2024, p. 44).

A consequência, no plano do consumo, é que o que confere concretude ao direito do consumidor não é a posse de bits, mas a materialidade jurídica do objeto²⁵⁴, entendida como estabilidade e previsibilidade das condições práticas que tornam possível a fruição ao longo do tempo, em um ambiente em que o controle econômico se desloca do bem para o processo e a utilidade depende de governança contínua sob domínio privado (Dowbor, 2024, p. 51-52). Trata-se de concretude institucional, pois a infraestrutura e os mecanismos que sustentam acesso, circulação e continuidade permanecem sob controle de plataformas e de seus sistemas de governança (Dowbor, 2024, p. 8; p. 51-52). O ponto econômico decisivo é que, no imaterial, a reprodutibilidade tenderia a dissolver o preço, e essa inversão é particularmente sensível no ambiente em rede, porque a cópia não é desvio, mas condição técnica ordinária da própria p. 236 fruição, na medida em que copiar integra a transmissão, o armazenamento, o caching e, em certo sentido, a própria leitura (Dowbor, 2024, p. 51). Ao requalificar juridicamente esse gesto constitutivo, a propriedade intelectual deixa de operar apenas como incentivo e passa a funcionar como tecnologia de bloqueio, pois transforma circulação em infração e fruição em autorização, permitindo ao fornecedor governar a experiência do OIC como acesso precário e modulável (Dowbor, 2024, p. 51).

Essa lógica de cercamento e de pedágio informacional encontra aplicação crítica e paradigmática no exame de cláusulas contratuais que atribuem às desenvolvedoras a apropriação automática de obras derivadas e do conteúdo gerado por usuários. O fenômeno não é tópico isolado da propriedade intelectual, pois constitui manifestação concreta da escassez artificial aplicada a plataformas culturais, já que o fornecedor utiliza sua infraestrutura para capturar o excedente simbólico²⁵⁵, isto é, o valor gerado no próprio uso e na circulação de signos no ecossistema, como reputação, pertencimento, estilos, narrativas e visibilidade. A centralidade econômica desse excedente é descrita por Dowbor ao acompanhar Gorz na análise da marca, da publicidade e dos valores simbólicos como base de uma nova formação do valor (Dowbor, 2024, p. 23). Produzido por usuários sob o império de cláusulas padrão, esse fluxo cultural e colaborativo é reconduzido à forma de infraestrutura privativa de renda, o que reforça o comando do fornecedor sobre a circulação e a fruição no ecossistema.

Quando a plataforma já ocupa posição de gatekeeper, a propriedade intelectual e os contratos de licença deixam de ser detalhe jurídico e passam a operar como dispositivo de governo econômico do ecossistema. O efeito concorrencial é direto, porque não basta oferecer produto melhor quando o operador dominante define o que conta como uso legítimo, quais práticas são toleradas, quem pode circular signos e em que termos. Assim, a propriedade p. 237 intelectual não atua apenas como exclusividade sobre um ativo, pois funciona como regra de entrada e de permanência em um ambiente no qual a própria fruição depende de autorização contínua. O que se consolida é uma economia de permissões cumulativas, na qual cada parcela de acesso funciona como chave, e o acúmulo de chaves se converte em poder de mercado.

O cercamento se torna particularmente visível quando se observa o ponto em que o consumo se converte em produção no interior do ecossistema. Em plataformas culturais e, de modo paradigmático, em ecossistemas de jogos, o valor não está apenas no que é vendido ao consumidor, mas também no que o consumidor faz circular, como obras derivadas, conteúdo, estilos, tutoriais, mods, narrativas, reputação e prestígio. Quando cláusulas padrão transformam esse fluxo em apropriação automática pela plataforma, a concorrência deixa de ser apenas disputa por oferta e passa a ser disputa por captura do excedente cultural produzido no interior do próprio mercado.

Essa lógica de cercamento e pedágio informacional encontra aplicação paradigmática no exame de cláusulas contratuais que atribuem às desenvolvedoras a apropriação automática de obras derivadas e do conteúdo gerado por usuários (UGC). Embora modelos de UGC possam exigir licenças funcionalmente necessárias à circulação do conteúdo no ecossistema, o problema jurídico emerge quando a autorização padrão se expande para além do necessário e se converte em apropriação automática do conteúdo gerado pelo usuário, transferindo à plataforma a titularidade de interações criativas e obras derivadas produzidas no próprio uso.

Nesse ponto, o fornecedor não apenas cobra pelo acesso, mas captura excedente simbólico e trabalho criativo do consumidor, reforçando a economia de pedágio sobre a base cultural do ecossistema, sem reciprocidade proporcional e sob governança unilateral do titular²⁵⁶. Não se trata, portanto, de simples reserva de direitos, mas de uma arquitetura que reconduz o esforço colaborativo e a participação social à condição de infraestrutura privativa de geração de renda.

Do ponto de vista concorrencial, o que está em jogo aqui não é apenas “quem tem o melhor conteúdo”, mas quem controla as condições sob as quais o conteúdo pode existir, circular e ser reusado. Quando a plataforma captura UGC e obras derivadas por padrão, ela não p. 238 está só apropriando valor cultural produzido no interior do ecossistema: ela está ampliando o seu poder de gatekeeping sobre o próprio horizonte de criação e circulação de signos naquele mercado. A Propriedade Intelectual, então, não opera apenas como exclusividade pontual, mas como infraestrutura de estabilização da vitória no “torneio” concorrencial. Ela fixa a vantagem no tempo ao transformar acesso e reuso em regime de autorização contínua. A duração e a elasticidade desses direitos deixam de ser detalhe técnico e passam a integrar o núcleo econômico do cercamento. Estender prazos e ampliar escopos significa prolongar o pedágio e reduzir o espaço de contestação por mecanismos concorrenciais espontâneos.

Dowbor associa o problema da Propriedade Intelectual não apenas à existência do direito em si, mas à sua extensão histórica por pressão organizada, observando que “somente teremos acesso digital a uma obra 70 anos depois da morte do autor” (Dowbor, 2024, p. 43) e questionando se copyrights longuíssimos e direitos “indefinidamente estendidos” estão difundindo a cultura ou, ao contrário, travando o processo social (Dowbor, 2024, p. 46). O argumento é de economia política, pois, se a realização do lucro se concentra majoritariamente nos primeiros anos de exploração comercial (Dowbor, 2024, p. 43), a manutenção da exclusividade por décadas opera como renda sem função incentivadora²⁵⁷ proporcional e impõe custo social massivo à pesquisa e ao reuso criativo para sustentar fluxos privados concentrados. Nesse contexto, o tempo se torna mecanismo deliberado de rentismo, porque prorrogar prazos de proteção significa, na prática, prolongar o pedágio sobre o patrimônio comum da humanidade.

Um ponto crítico do eixo argumentativo de Dowbor reside na distinção entre a figura do criador e a do rentista. O autor, enquanto sujeito da criação intelectual, pouco tem a ver com essa dinâmica, uma vez que os direitos são quase sempre de intermediários (Dowbor, 2024, p. 44). A constatação desloca o foco da discussão. Não se trata propriamente de assegurar a remuneração do artista, mas de identificar uma cadeia de intermediação que converte o direito autoral em ativo financeirizável e administra o acesso ao bem em um mercado estruturalmente cativo. Sob essa ótica, a propriedade intelectual revela-se como plataforma jurídica de extração, p. 239 porque quem detém o título detém, ao mesmo tempo, a catraca do acesso. Nesse arranjo, o discurso moral do furto passa a funcionar como ferramenta de legitimação. Por meio de culpa e de criminalização, ele sustenta a cobrança pela circulação de bens cujo uso por um indivíduo não reduz a disponibilidade ao outro.

Dowbor explicita que a proliferação e sobreposição de direitos de PI pode produzir custos de transação proibitivos e bloquear inovações subsequentes ao “colocar múltiplos entraves” (Dowbor, 2024, p. 47), configurando uma tragédia dos anti-comuns²⁵⁸. A fragmentação de exclusividades distribui poderes de veto e torna a recombinação juridicamente improvável ou economicamente inviável, ainda que o recurso permaneça tecnicamente disponível. Não se trata apenas de crítica ética, mas de diagnóstico técnico-institucional. Quando uma inovação depende da articulação de múltiplos componentes protegidos, o processo criativo passa a exigir negociação jurídica pulverizada, com licenças, regularização (clearance) de direitos e riscos constantes de litígio. A fricção estrutural favorece grandes atores dotados de robusta capacidade jurídica e exclui inovadores menores, resultando em ecossistema no qual a criatividade permanece subordinada à governança proprietária e ao controle sobre o que já foi criado.

A tese se ancora em exemplos que explicitam a materialidade social desse bloqueio, citando o “desastre do acesso a vacinas durante a Covid-19” como evidência do latifúndio patentário²⁵⁹ (Dowbor, 2024, p. 36). Menciona-se, ainda, a tentativa de patentear o mecanismo de “one-click” como gesto deliberado de impedir a difusão de uma melhoria organizacional básica (Dowbor, 2024, p. 22-23). Tais casos funcionam como demonstrações concretas de um p. 240 mesmo princípio operativo: quando a PI é mobilizada para impedir a generalização de uma técnica, ela deixa de recompensar a criação e passa a administrar escassez deliberada em contextos nos quais a difusão seria socialmente desejável. O eixo argumentativo sustenta, portanto, que a marca distintiva da PI rentista não é o reconhecimento do invento, mas o bloqueio estratégico do aprendizado e da fertilização coletiva que o invento poderia gerar.

O efeito da PI rentista não se esgota na catraca binária do “tem” ou “não tem” acesso. Quando a exclusividade se multiplica e se sobrepõe em camadas, ela deixa de funcionar apenas como portão e passa a operar como engenharia de fricção. Distribui poderes de veto, encarece recombinações e transforma inovação incremental em negociação permanente. A consequência é concorrencial, por criar barreiras à entrada e favorecer incumbentes, e também distributiva, por reproduzir o hiato tecnológico como dependência.

A noção de pontos de autorização torna-se particularmente visível nos OICs porque a fruição não se sustenta como unidade exaurível na entrega, mas como inserção em um processo governado. Nesse processo, disponibilidade, compatibilidade e continuidade dependem de controles externos sob domínio do fornecedor (Dowbor, 2024, p. 40; p. 51-52). Sob o recorte em vista, tal processo se manifesta por via da sobreposição de camadas de controle incidentes sobre a mesma experiência. Pode-se citar, por exemplo, software e código, conteúdos protegidos por direitos autorais, sinais distintivos, design e regimes contratuais de licença, de modo que cada camada pode operar como base para restringir, modular ou tarifar usos e circulações.

A arquitetura de permissões cumulativas aproxima-se do diagnóstico de que emaranhados de restrições legais e custos de transação podem produzir subutilização e bloqueios por excesso de vetos, em detrimento de recombinação e inovação subsequente (Dowbor, 2024, p. 44; p. 47), e ajuda a explicar por que a atividade econômica passa a depender de mediações jurídicas persistentes mesmo em operações triviais de produção e circulação (Dowbor, 2024, p. 45-46). Para o consumo, o efeito relevante é que o signo de “produto” pode encobrir uma fruição governada por autorizações parciais, reforçando a necessidade de tornar verificáveis, em termos de auditabilidade, as restrições efetivamente incidentes sobre a utilidade prometida quando a governança por títulos, licenças e controles de acesso degrada o valor funcional da experiência.

A consequência teórica é uma inversão. O que aparece como produto no discurso comercial, na prática, passa a funcionar como feixe de autorizações fragmentadas, revogáveis e condicionais. Quando a experiência depende de chaves sucessivas (contas, licenças, DRMs, autenticações, termos, sanções etc.), o mercado deixa de girar em torno de propriedade e p. 241 circulação e passa a girar em torno de governança e controle. Assim, a concorrência não é mais só uma disputa por oferta, torna-se uma disputa por quem consegue impor o pacote mais eficaz de dependências sem perder legitimidade social.

É exatamente nesse ponto que a discussão deixa de ser se somos “contra ou a favor da propriedade intelectual” e se torna “como podemos calibrar teleologicamente a propriedade intelectual”. Porque, se a função econômica real do cercamento é reinstalar escassez onde a técnica dissolveria o preço, o problema jurídico relevante passa a ser medir até quanto a exclusividade ainda é incentivo, e a partir de que momento ela se torna um pedágio estrutural. O questionamento não é moral; trata-se de um desenho institucional, especialmente quando a plataforma já domina o acesso e consegue converter qualquer fricção jurídica em vantagem concorrencial.

O eixo propositivo de Dowbor emerge quando reúne alternativas explícitas para enfrentar esse regime. Socializar a inovação e preservar o acesso não depende de negar a remuneração do trabalho criativo, mas de desarticular a equivalência normativa entre pagamento e bloqueio. Por isso, reafirma o acesso público ao conhecimento como vetor estruturante, ao sustentar que o conhecimento gerado com recursos públicos deve ser socialmente acessível e servir ao bem comum, e que o acesso ao conhecimento e à conectividade constitui hoje um direito humano fundamental (Dowbor, 2024, p. 62). No mesmo sentido, afirma que o copyright deve ser limitado, pois o objetivo do copyright é assegurar remuneração razoável ao autor, e não garantir renda permanente ao intermediário, razão pela qual propõe limitação temporal, inclusive na ordem de cinco anos (Dowbor, 2024, p. 43).

A exclusividade, nesse quadro, não se justifica como retenção prolongada, mas como medida funcional e temporária. Intermediários e cadeias de exploração permanecem remuneráveis, mas a captura deve ocorrer por mecanismos compatíveis com circulação e acesso, e não por pedágios permanentes (Dowbor, 2024, p. 64). O sentido jurídico da inflexão é romper a naturalização do cercamento como técnica ordinária de monetização. Trata-se de remunerar sem travar²⁶⁰ e de financiar sem bloquear, reconstruindo o equilíbrio entre incentivo e circulação em um regime marcado pela não rivalidade do conhecimento.

p. 242 Dowbor não procede a uma crítica simplista à propriedade intelectual. Ao contrário, reconhece a legitimidade histórica do incentivo, entendido como remuneração privilegiada do inventor ou do autor, de modo a estimular avanços científicos e culturais²⁶¹ (Dowbor, 2024, p. 36). O ponto de inflexão, porém, ocorre quando o instrumento perde validade social ao converter-se em cobrança rentista por acesso. Nessa chave, patentes e copyrights deixam de operar predominantemente como técnica temporária de estímulo e passam a funcionar como mecanismo de bloqueio e de pedágio sobre o conhecimento, inclusive quando a titularidade efetiva se desloca para intermediários e grupos econômicos (Dowbor, 2024, p. 36; p. 43; p. 46).

A crítica, portanto, não nega a PI, mas reconduz sua legitimidade ao fundamento finalístico. O direito de propriedade intelectual não se baseia em direito natural de propriedade, mas no seu potencial de estimular criatividade futura (Dowbor, 2024, p. 46). Daí decorre que a hipertrofia de duração e de alcance produz desajuste teleológico e exige controle de proporcionalidade quando a exclusividade se autonomiza do incentivo e passa a operar como cerca (Dowbor, 2024, p. 43). Sob o recorte em pauta, isso recoloca a necessidade de se definir critérios de lealdade, transparência material e preservação do mínimo funcional legitimamente esperado nos ambientes de consumo mediados por plataformas.

Nesse ponto, torna-se evidente que a mutação concorrencial dos mercados imateriais não decorre de uma “evolução natural” do mercado, mas da convergência entre infraestrutura técnica e infraestrutura jurídica. A plataforma concentra a mediação do acesso, o contrato disciplina o uso cotidiano, e a propriedade intelectual fornece a gramática de bloqueio que transforma circulação em exceção e autorização em regra. O resultado é um regime no qual o poder de mercado se mede menos pela capacidade de produzir bens e mais pela capacidade de p. 243 administrar portas, condicionalidades e revogações, ou seja, de governar o consumo como processo permanentemente controlável.

Fixada a mutação concorrencial e o papel da propriedade intelectual como componente de cercamento acoplado à infraestrutura, torna-se possível compreender as razões pelas quais, em objetos imateriais contínuos, a estabilidade do valor e a contestabilidade das mudanças deixam de ser ruído de mercado e passam a integrar o núcleo do problema jurídico em discussão.