3.2 Arquitetura econômica das plataformas digitais

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Encerrada a reconstrução da ambiência técnico-midiática, o foco se desloca para a economia política das plataformas digitais. O ponto agora é explicitar o modo de produção em que essas mediações operam. A partir de Varoufakis (2024), Dowbor (2025) e Marx (2011; 2013), descreve-se um arranjo no qual plataformas combinam dependência infraestrutural, rentismo informacional, produção deliberada de escassez artificial e extração contínua de valor. Essas dinâmicas não pairam acima do serviço: materializam-se em arquitetura de negócio, governança privada e desenho funcional de bens e serviços digitais.

A atividade empresarial organiza fatores de produção e os submete a uma racionalidade de viabilidade, expansão e preservação do negócio. No capitalismo contemporâneo, essa racionalidade opera sob tensão permanente: de um lado, exige responsividade às expectativas do mercado; de outro, intensifica a maximização do lucro por expansão de receitas, administração seletiva de custos, contenção de incertezas e minimização ativa de riscos.

Essa dinâmica projeta, no interior da empresa, um imperativo permanente de governar contingências, prevendo, calibrando e redistribuindo aquilo que pode afetar a estabilidade do negócio. O ponto decisivo é que essa governança de riscos raramente permanece confinada à organização. Ela tende a operar por mecanismos de deslocamento, transferindo parcelas relevantes do risco e do custo social a terceiros e ao Estado, que muitas vezes é acionado apenas depois para recompor o equilíbrio rompido.

p. 140 A distinção entre riscos internos e externos explicita essa racionalidade. Riscos internos são aqueles que incidem diretamente sobre o desempenho do empreendimento: cadeia produtiva, logística, padrões de qualidade, reputação e capacidade organizacional. Em regra, permanecem administráveis pela empresa, pois dependem de governança, conformidade, investimento em qualidade e controle operacional. Riscos externos, embora possam ser desencadeados pela atividade econômica, manifestam-se de modo mais difuso e fora da esfera imediata de domínio do fornecedor. Alcançam saúde, integridade, patrimônio, privacidade, tempo de vida e ambiente informacional dos consumidores, além de concorrentes, comunidades e ecossistemas institucionais. Incluem, ainda, custos de reparação, fiscalização e contenção deslocados à esfera pública.

É no domínio dos riscos externos que se evidencia a dimensão paradoxal do “negócio perfeito”: uma operação capaz de maximizar ganhos enquanto mantém sob controle, ao menos do ponto de vista empresarial, os riscos que ameaçam sua própria estabilidade. Esse limiar jamais pode ser reduzido a zero, como a teoria consumerista da qualidade reconhece ao admitir a inevitabilidade de falhas e a necessidade de disciplina preventiva e reparatória do fornecimento. O problema começa quando a minimização interna do risco é obtida pela transferência difusa de seus efeitos para consumidores, sociedade e Estado.

A leitura gerencial que reduz a empresa à busca abstrata do lucro obscurece a forma concreta pela qual esse lucro é produzido. A empresa não maximiza resultados apenas produzindo mais ou vendendo melhor; maximiza resultados ao desenhar estruturas que organizam responsabilidades, filtram obrigações e distribuem ônus. O lucro depende, portanto, de estratégias de alocação de risco. Por tal razão, o Direito do Consumidor, ao intervir sobre o mercado, não se limita a punir danos já consumados.

Ao estabelecer padrões mínimos de adequação e segurança, o Direito do Consumidor funciona como contenção jurídica da tendência à externalização. O fornecedor responde porque ocupa a posição estrutural de quem aufere os ganhos da atividade e, por isso, deve internalizar preventivamente e, quando necessário, por reparação efetiva, o custo dos riscos que cria.

O industrial que explora o mercado alimentício precisa assegurar, como condição de viabilidade do negócio, que seu produto corresponda minimamente ao que promete. A adequação não se resume ao desempenho imediato, como sabor, conservação ou aparência; inclui segurança e qualidade ao longo do tempo, de modo que o produto não cause danos à integridade física, psíquica ou patrimonial do consumidor. Nesse ponto, o Estado não apenas pode intervir: deve fixar parâmetros mínimos e responsabilizar o fornecedor quando eles forem violados. Regulação e responsabilização funcionam como resposta institucional ao risco p. 141 externo. Aquilo que, do ponto de vista empresarial, poderia ser tratado como custo evitável, do ponto de vista jurídico aparece como dano socialmente inadmissível e como ônus que deve ser internalizado por quem estrutura e se beneficia da atividade econômica.

O problema se reconfigura quando técnicas emergentes redesenham o mercado e introduzem, em escala massificada, novos bens, serviços e formas de risco. A cada inovação que reorganiza a experiência de consumo, institui-se um padrão de fornecimento que não é imediatamente inteligível pelas categorias tradicionais: muda a forma de ofertar, muda a forma de fruir, mudam os mecanismos de captura de valor e, sobretudo, mudam os modos pelos quais o risco se distribui.

Surge, então, um desafio específico ao Direito do Consumidor. Não basta reconhecer o novo objeto em circulação; é necessário compreender a gramática técnico-midiática que o torna consumível, desejável e, ao mesmo tempo, opaco. No paradigma industrial clássico, a inspeção social e jurídica do risco pode incidir sobre a materialidade do produto, como composição, desempenho e segurança. Na ordem técnico-midiática, o risco tende a se deslocar para condições de acesso, regimes de governança, arquiteturas de decisão e para a camada semiótica que sustenta a promessa do consumo.

Por essa razão, a economia política aqui reconstruída deve avançar até o ponto em que valor percebido, pertencimento e reconhecimento sejam compreendidos como dimensões administradas no interior do ecossistema. É nessa gramática que a extração contínua se torna praticável: a plataforma captura valor porque governa não apenas transações, mas as condições de inteligibilidade, desejo e permanência que tornam a transação recorrente.

A racionalidade empresarial contemporânea encontra aí uma zona de fricção particularmente aguda. Riscos internos seguem relativamente controláveis por gestão e qualidade; riscos externos, nos mercados tecnomediados, dependem de reconhecimento coletivo e interpretação institucional. A dificuldade está em identificar quando uma prática transfere ônus excessivo ao consumidor ou produz dano sem se apresentar como lesão física ou patrimonial clássica. Em ambientes organizados por camadas técnicas e linguagens de interface, a externalização tende a operar por vias indiretas e difusas, sob a forma de assimetria informacional, opacidade de critérios, ausência de auditabilidade e perda de controle sobre a própria experiência de consumo. Daí a necessidade de categorias capazes de enxergar, para além do produto em sentido estreito, os regimes de promessa, acesso e governança que configuram o consumo contemporâneo.

A discussão sobre risco e externalização, portanto, não funciona como prólogo genérico, mas como entrada para a economia política das plataformas. Quando o valor é produzido em p. 142 ecossistemas mediadores, a racionalidade de minimizar incertezas e deslocar custos tende a ser incorporada à própria arquitetura do negócio. A plataforma torna-se simultaneamente lugar da oferta e lugar de administração das condições de fruição. Com isso, intensifica-se a possibilidade de deslocamento de ônus para o consumidor e para a esfera pública.

Em perspectiva macroeconômica, Yanis Varoufakis (2024) se distingue por propor a análise do que considera uma mudança paradigmática no panorama econômico global. O autor argumenta que o sistema capitalista estaria em vias de ser substituído pelo que denomina “tecnofeudalismo”, no qual o capital deixa de se apresentar prioritariamente como propriedade material e passa a concentrar-se “na nuvem”, isto é, em ativos digitais, plataformas online e algoritmos. A crítica merece reconhecimento por salientar que esse capital em nuvem, titularizado por aqueles que categoriza como “nuvistas” (em tradução nossa a partir de “nubelistas”, da edição em espanhol), possui como característica a capacidade de se reproduzir sem gerar custos extras proporcionais para seus proprietários. Com isso, amplia-se a extração sobre aqueles que o autor descreve como “servos da nuvem”, sujeitos que figuram simultaneamente como consumidores e como fornecedores contínuos de duas matérias-primas essenciais ao sistema: dados e atenção.

De um ponto de vista brasileiro, Ladislau Dowbor (2025) destaca-se por sua crítica ao que denomina “capitalismo rentista”, um sistema transformador que teria redesenhado as dinâmicas globais e marcado uma mudança significativa em relação aos modos de produção anteriores. Segundo o autor, tal evolução pode ser descrita em três grandes fases históricas. Nas sociedades agrárias, a dominação recairia sobre proprietários de terras, que controlariam recursos disponíveis por força e autoridade religiosa. A revolução industrial introduziria máquinas e fábricas, deslocando o poder para capitalistas industriais. Nesse período, torna-se visível a exploração do trabalho vinculada diretamente à produção de bens, criando conexão tangível entre trabalho, resultado e serviços públicos. Já a era digital moderna assentaria numa economia baseada em conhecimento e informação, em que plataformas como Google e Amazon dominariam mediante a instrumentalização informacional, convertida no recurso mais valioso.

Dowbor identifica o capitalismo rentista como um sistema em que o poder reside na posse e no controle de ativos, em vez da produção de bens. É a partir dessa chave que, segundo o autor, plataformas como o Facebook exemplificariam o fenômeno por meio de “monopólios de demanda”, obrigando usuários a depender de certos serviços devido à ampla adoção social. O sistema dependeria de financeirização, processo que desvincula o dinheiro das atividades econômicas reais e viabiliza extração contínua de riqueza. O autor mobiliza exemplos como nações em desenvolvimento presas em ciclos de dívida por juros exorbitantes e indivíduos p. 143 sobrecarregados por crédito caro. Proprietários ausentes, como fundos de hedge e empresas de investimento, concentrariam os retornos financeiros e negligenciariam impactos sociais. Nesse contexto, Dowbor critica o arcabouço legislativo da propriedade intelectual, argumentando que ele teria se tornado barreira à inovação e deixado de operar como instrumento voltado ao progresso.

Com base nesse pano de fundo, torna-se possível deslocar o foco do “meio” para o “modo de produção” cristalizado nas plataformas. Não basta descrever tecnologias e mediações simbólicas. Importa compreender que forma de organização econômica se condensa na arquitetura dessas infraestruturas e que lugar ela reserva ao consumidor e aos bens digitais. Busca-se, aqui, oferecer vocabulário para tratar negócios de base digital não como simples modelos contratuais (“por assinatura”, “freemium”, “por publicidade”, “por microtransações” etc.), mas como manifestações de um arranjo estrutural comum, marcado por tecnofeudalismo de plataformas, rentismo digital e uma forma específica de exploração do consumidor que, contextualmente, também se caracteriza como força de trabalho externa incorporada (o “consumidor-trabalhador”).

Ao olhar para essas categorias de negócio sob esse ângulo, não se obtém uma classificação neutra de formas de monetização. Obtém-se um mapa de como a arquitetura funcional dos bens digitais é desenhada para viabilizar extração contínua de valor. Cada opção aparentemente técnica¹¹⁶ integra um projeto econômico subjacente. A unidade desse projeto se torna mais visível quando se rearticulam três níveis. No nível macro, Varoufakis descreve plataformas operando como tecnofeudos em nuvem. No nível meso, Dowbor enfatiza o rentismo digital e a economia de pedágio. No nível micro, Marx fornece a chave para perceber como o consumo digital pode funcionar como trabalho invisível de uma espécie contemporânea de “lumpemproletariado informacional”.

A tríade é decisiva porque permite compreender por que o Objeto Imaterial de Consumo precisa ser tratado como conceito-infraestrutura, e não apenas como etiqueta para bens digitais. Explicita que a falha ontológica do CDC não é apenas descuido conceitual, mas cegueira diante de um modo de produção que reorganiza a própria forma de exploração.

Articuladas, as três dimensões¹¹⁷ permitem reclassificar negócios de base digital como arquiteturas de extração contínua de valor, operando sobre bens imateriais funcionalmente p. 144 definidos. Trata-se de uma reclassificação que fornece fundamento teórico para o questionamento acerca do potencial de ilicitude das intenções e propósitos embutidos sob o design das plataformas. Se o modo de produção de plataformas depende estruturalmente de produzir escassez artificial sobre bens informacionais e de instaurar cativeiro econômico e simbólico sobre o consumidor-trabalhador, ela se revela na finalidade operativa com que a arquitetura de negócios é desenhada.

As grandes plataformas que operam ecossistemas de atenção (aqui chamadas de nuvistas e subnuvistas) não se limitam a ofertar produtos ou serviços. Elas constroem, em torno de seus usuários, ambientes de distração audiovisual contínua. Seus modelos de negócio partem de perfis de consumo meticulosamente estudados e posicionam o indivíduo sob um campo gravitacional de signos. Jogos, séries, músicas, transmissões competitivas, campanhas publicitárias e produtos licenciados compõem uma constelação que acompanha o sujeito ao longo do cotidiano. O resultado é um posicionamento global da marca e de seus bens digitais, de modo que se torna difícil experimentar a vida digital fora dos contornos desse ecossistema.

Símbolos dotados de valor no imaginário coletivo podem ser capturados, recombinados e protegidos sob regimes de propriedade intelectual que privilegiam o explorador econômico, ainda que a composição desse capital simbólico dependa de contribuições difusas. A assimetria se torna mais evidente quando se observa que o próprio ordenamento reconhece, em certos segmentos, remédios de participação econômica posterior. O direito de participação nos ganhos de revenda, assegurado a escultores e artistas plásticos, exemplifica mecanismo pelo qual o criador conserva parcela limitada nos frutos econômicos posteriores de sua obra. A referência não pretende transplantar automaticamente o instituto, mas indicar que a concentração integral dos ganhos derivados de cadeias simbólicas coletivamente alimentadas não é uma inevitabilidade jurídica. Em ecossistemas de atenção, a função social da propriedade intelectual exige ao menos recolocar a pergunta sobre os limites da apropriação integral de valor por uma única entidade quando a cadeia econômica depende estruturalmente de autores, artistas, comunidades e consumidores.

A manutenção de modelos em que uma única entidade concentra, por decisão empresarial e design jurídico, a totalidade dos ganhos derivados da exploração econômica de universos narrativos construídos por esforços coletivos tensiona os princípios de boa-fé objetiva e equilíbrio contratual. A função social da propriedade intelectual, num cenário de nuvistas e monopólio de atenção, exige reconsiderar até que ponto é admissível que o titular exclusivo acumule integralmente os lucros de cadeias de valor que dependem, estruturalmente, da contribuição difusa de autores, artistas, comunidades e consumidores.

p. 145 O ponto decisivo é que o cenário ilustrativo não descreve uma anomalia setorial do entretenimento, mas uma forma geral de organização econômica por infraestrutura. A capacidade de manter “propriedade nominal” e, ao mesmo tempo, rebaixar o feixe de fruição por atualização unilateral, assim como o poder de impor sanções que degradam reputação, visibilidade e acesso, revela que a plataforma não apenas oferece um bem, mas administra um território de circulação de signos, tempo e pagamento. Nesse ponto, a distinção entre titularidade nominal e feixe efetivo de fruição é decisiva. Em plataformas, a permanência formal do item na conta não garante a preservação do seu valor funcional, simbólico ou econômico. O objeto pode continuar “existindo” para fins contábeis e contratuais, enquanto a arquitetura que lhe dava utilidade, distinção ou reconhecimento é reconfigurada pelo fornecedor.

Se na primeira parte da discussão o foco recaiu sobre técnica, mídia e design enquanto formas de governança cotidiana, o passo seguinte é explicitar a racionalidade econômica que torna essa governança lucrativa e estrutural. A antropologia do consumo ingressará, nesse percurso, como apoio analítico para compreender como o visível e o desejável também se tornam dimensões economicamente governadas. Antes disso, porém, é necessário mostrar como a arquitetura do ecossistema converte dependência e permanência em extração contínua de valor.