3.1.1 Autonomia da técnica e reorganização da vida social

p. 92

A noção elluliana de autonomização da técnica permite compreender como a eficiência passa a operar como critério dominante de organização social. A técnica deixa de figurar como simples instrumento subordinado a finalidades externas e passa a constituir um sistema de racionalização capaz de condicionar práticas, expectativas e instituições. Nesse deslocamento, inclusive o Direito passa a ser pressionado por critérios de desempenho, operacionalidade e adaptação funcional.

Essa chave aparece, em escala reduzida, no modo como jogos operados por plataforma normalizam atualizações contínuas, recalibrações e reconfigurações de valor. A alteração unilateral de um item cosmético ou o redesenho de um personagem não surgem como eventos extraordinários, mas como manifestações ordinárias de um sistema que ajusta a si próprio segundo critérios internos de eficiência, equilíbrio e retenção. Ellul é mobilizado⁴³ para explicar por que essa lógica tende a deslocar o debate do campo dos fins, isto é, daquilo que se deve preservar e das expectativas que foram produzidas, para o campo do método, isto é, daquilo que “funciona melhor” para o sistema. Com isso, o desenho técnico se revela como locus de poder e como dimensão relevante para a qualificação jurídica posterior.

Em Ellul, a conversão da técnica em ambiente decorre do deslocamento moderno da técnica de um conjunto de instrumentos para uma racionalidade totalizante, presente em métodos de organização, procedimentos, padrões decisórios e formas de administração do real. Unificada pela eficiência mensurável, a técnica passa a operar menos como meio subordinado a finalidades substantivas e mais como regime capaz de reorganizar valores, expectativas e instituições, reconfigurando a própria gramática do que conta como “adequado”, “melhor” e “possível” no cotidiano. Por isso, o fenômeno técnico não se reduz a máquinas ou aparatos p. 93 materiais, pois inclui fatores de organização e modos utilitários de pensamento que estruturam o social (Ellul, 1968, p. 1-5).

Ao desenvolver a caracterologia da técnica⁴⁴, Ellul descreve uma evolução marcada pela busca de eficiência, pela expansão do automatismo e pela formação de estruturas de autocrescimento, traços que distinguem a técnica moderna das formas anteriores. Nesse quadro, a técnica se apresenta como indiferente a julgamentos morais e rompe com a crença de que progresso técnico equivaleria, por si só, a progresso humano (Ellul, 1968, p. 117). A distinção entre técnica antiga e moderna explicita esse deslocamento: enquanto a primeira permanece vinculada ao empirismo e a um desenvolvimento lento, a segunda se caracteriza por universalidade,

racionalidade

objetiva,

artificialidade,

automatismo,

autoacréscimo, indivisibilidade e autonomia, com efeitos capazes de alcançar todos os aspectos da vida humana, inclusive a redução do homem à condição de objeto (Ellul, 1968, p. 66-80).

A racionalidade da técnica moderna opera pela aplicação da lógica à busca de eficiência máxima, o que tende a rebaixar valores não traduzíveis em desempenho mensurável. É nesse contexto que Ellul descreve o automatismo da escolha técnica como procura cega pela “melhor maneira” de realizar uma tarefa, com perda de um critério holístico de adequação e indiferença crescente às consequências sociais, morais ou estéticas produzidas pelo método (Ellul, 1968, p. 82-88). Quando esse automatismo se instala, a pergunta sobre o que deve ser preservado cede lugar à pergunta sobre o que melhor mantém o sistema funcionando.

No ecossistema de League of Legends, o algoritmo de gerenciamento de partidas torna essa autonomia especialmente visível, porque o pareamento se apresenta como problema de otimização, e não como deliberação sobre a melhor experiência possível para cada indivíduo. A empresa descreve a necessidade de equilibrar simultaneamente “partidas justas”, “preferência de posição” e “filas rápidas”, admitindo que, diante de restrições reais, o sistema redistribua peso entre esses critérios e relaxe parâmetros para que a partida aconteça (Riot Games, 2026a). Nessa gramática, “justiça” deixa de operar como linguagem moral e passa a funcionar como meta estatística, associada à probabilidade aproximada de 50% de vitória por equipe, produzida por média de MMR⁴⁵ (Riot Games, 2026a). A fruição lúdica não desaparece, mas é comprimida p. 94 por um método que precisa operar sob escassez de oferta, horários, distribuição desigual de funções e variações de habilidade, convertendo o jogador em variável de desempenho em uma arquitetura autoajustável.

Esse ponto se reforça quando a própria empresa explica que o MMR é um número oculto, concebido para operar em sistemas de back-end⁴⁶ e orientar o encaixe de cada pessoa em partidas equilibradas, enquanto o ranque visível funciona como tradução pedagógica e progressiva dessa medida⁴⁷ (Riot Games, 2026c). A autonomia técnica, aqui, reside no deslocamento do procedimento decisório relevante para uma camada não transparente, responsável por definir o que conta como equilíbrio e por ajustar continuamente critérios de pareamento para preservar a estabilidade do ecossistema. Quando o tempo de fila se torna restrição determinante, as regras do pareamento tendem a se flexibilizar, e o sistema passa a buscar o “próximo melhor” em vez do “ideal”, porque o método exige que a partida aconteça em horizonte temporal aceitável⁴⁸ (League of Legends Wiki, [202-?]i)⁴⁹. O resultado corresponde ao efeito descrito por Ellul: uma escolha técnica apresentada como inevitável porque “funciona melhor” para o sistema, deslocando o debate dos fins para o ajuste contínuo do método.

Essa normalização da mutabilidade técnica também aparece na moldura contratual pela qual o serviço se autoriza a evoluir continuamente. Nos Termos de Serviço, o usuário concorda que a Riot pode alterar, modificar, atualizar, suspender, “nerf” ou restringir o acesso a recursos e partes do serviço, inclusive por atualizações automáticas em segundo plano, com ou sem aviso prévio⁵⁰ (Riot Games, 2024e). O vocabulário que legitima essa plasticidade é o da melhoria p. 95 constante, da evolução e da segurança, e a experiência do usuário passa a ser tratada como dimensão ajustável do funcionamento sistêmico. Em chave elluliana, a técnica deixa de aparecer como meio subordinado à finalidade de entretenimento e se afirma como ambiente autojustificado, capaz de absorver a fruição como variável de gestão para preservar a estabilidade do ecossistema.

No plano da artificialidade, Ellul afirma que a técnica moderna se opõe à natureza e constitui um sistema composto por meios artificiais, no qual a intervenção técnica reduz o real a um “esquema lógico” e reorganiza fatos e fenômenos segundo exigências internas de racionalização (Ellul, 1968, p. 82). Esse ambiente rompe com o lastro tradicional, pois a técnica rejeita a tradição e passa a se apoiar na combinação e na evolução acelerada de processos técnicos anteriores, em ritmo rápido demais para integração plena ao tecido cultural acumulado (Ellul, 1968, p. 13).

A economia, nesse quadro, torna-se progressivamente dependente da técnica e de seus métodos, até o ponto em que a técnica deixa de funcionar como instrumento econômico subordinado e passa a ditar as condições do próprio jogo econômico (Ellul, 1968, p. 152-162). Neste diapasão, a economia se torna intimamente dependente da técnica, buscando se adaptar às suas exigências e se utilizando de seus métodos para alcançar objetivos.

A relação entre técnica e Estado reforça esse diagnóstico institucional. Ellul caracteriza a técnica como instrumento fundamental do poder estatal, especialmente no Estado moderno, cada vez mais dependente de procedimentos técnicos para administrar, regular, controlar e fazer guerra (Ellul, 1968, p. 233-238). Essa dependência molda a estrutura estatal, favorece centralização e burocratização e altera a própria natureza do Estado, que passa a operar como organismo técnico, limitado pelas formas de percepção e decisão que sua racionalidade administrativa torna disponíveis (Ellul, 1968, p. 257-260).

Ao examinar técnicas diretamente dirigidas ao homem, voltadas à modificação de comportamento, necessidades e disposições subjetivas, Ellul identifica técnicas psicológicas, sociológicas e biométricas como manifestações expressivas de tentativas de controle e manipulação da pessoa humana (Ellul, 1968, p. 325-331). O autor também observa que a própria modificação técnica do espaço pode condicionar comportamentos, o que amplia o problema para além de instrumentos isolados e alcança a organização ambiental da ação humana (Ellul, 1968, p. 331-335). Essa reflexão interessa diretamente aos ecossistemas digitais, p. 96 nos quais ambientes de interface, recompensa, punição e visibilidade são desenhados para orientar condutas, modular expectativas e reduzir margens práticas de liberdade.

A referência elluliana à “inevitabilidade” deve ser tomada como descrição crítica de um efeito de sistema⁵¹, isto é, da tendência à naturalização e à autojustificação do técnico, e não como tese normativa segundo a qual a história estaria fechada à contestação. Interessa, sobretudo, o mecanismo pelo qual a técnica se apresenta como destino e retira da visibilidade pública as escolhas e os custos embutidos em seus procedimentos. Essa cautela hermenêutica preserva a força diagnóstica de Ellul sem converter a crítica em fatalismo, permitindo recolocar no desenho das infraestruturas as disputas, alternativas e finalidades que a linguagem da eficiência tende a obscurecer.

Ao final de sua obra, Ellul questiona a crença no progresso técnico como sinônimo objetivo de progresso humano e formula um apelo à responsabilidade individual e coletiva diante da técnica (Ellul, 1968, p. 441-445). Para o autor, a sociedade deve buscar formas efetivas de controle sobre o desenvolvimento técnico, a fim de orientá-lo ao bem humano, ainda que reconheça a impossibilidade de plena adaptação do homem ao fenômeno técnico.

Esse conjunto permite identificar o ponto de passagem para o problema jurídico: ao reduzir o real a “esquema lógico” e recusar julgamentos externos quando o problema é apresentado como técnico, a técnica comprime o espaço de deliberação sobre fins e desloca a decisão para a linguagem da eficiência (Ellul, 1968, p. 82; p. 136). O que não se deixa racionalizar tende a ser tratado como irrelevante, impraticável ou externo ao funcionamento do sistema. Daí a importância de recolocar escolhas técnicas no campo da imputação, pois a aparência de neutralidade pode encobrir finalidades, custos e distribuições de risco que afetam diretamente a experiência de consumo.

Com isso, a técnica passa a organizar a própria percepção do mundo social. Quando economia, administração pública e entretenimento operam sob essa racionalidade, o indivíduo é recodificado em indicadores de desempenho, tempo disponível, engajamento e risco. A p. 97 técnica deixa de ser acessório da vida social e passa a definir o que pode ser visto, medido, governado e contestado.

Essa reorganização também se sedimenta institucionalmente. No plano da racionalidade operativa, o deslocamento aparece quando, para escapar ao “arbítrio e subjetividade” e ao “julgamento ético”, a técnica exige que a realidade seja reduzida ao número (Ellul, 1968, p. 17). O Direito é afetado por essa pressão não apenas porque passa a lidar com objetos tecnicamente complexos, mas porque sua própria prática pode ser absorvida por critérios de eficiência. Para o “técnico do direito”, a referência decisiva tende a deixar de ser a finalidade normativa e passa a ser a eficiência de aplicação, já que “todo o direito depende de sua eficiência” e “um direito que não é aplicado não é um direito” (Ellul, 1968, p. 299). Nessa pressão por desempenho e operacionalidade, conflitos normativos tendem a ser reconfigurados como problemas de gestão e conformidade, tornando mais difícil deliberar sobre fins quando a autonomia técnica estreita o espaço de escolha sobre meios e rumos coletivos (Ellul, 1968, p. 143).

Transposto para o consumo digital, esse diagnóstico permite interpretar jogos eletrônicos, plataformas de streaming e redes sociais não como aplicações isoladas, mas como manifestações específicas dessa técnica-ambiente. Interfaces, algoritmos, sistemas de recompensa e mecanismos de escassez artificial são organizados sob critérios de eficiência, retenção e governança contínua. O que aqui se prepara sob a categoria de Objeto Imaterial de Consumo emerge justamente dessa operação: trata-se de um objeto de existência funcional e continuada, inseparável da infraestrutura técnica que lhe confere acesso, utilidade, estabilidade e sentido prático.

Por isso, uma leitura estritamente material do consumo não captura adequadamente o fenômeno. Quando o objeto é inseparável da arquitetura técnica⁵² que o sustenta, o problema central deixa de ser apenas a existência de vício em um produto isolado e passa a incluir a forma como a técnica organiza possibilidades de uso, permanência, perda ou degradação ao longo do tempo.

Ellul não é convocado para sustentar uma crítica genérica à modernidade tecnológica, mas para tornar inteligível a ordem técnica em que o OIC se forma. Em ecossistemas digitais, a relação de consumo não se reduz à troca de uma prestação por um preço; ela se instala em ambiente organizado por métricas, automatismos, regimes de acesso e procedimentos de p. 98 atualização contínua. A fruição do objeto torna-se inseparável do funcionamento da ambiência técnica, razão pela qual arquitetura e governança não podem ser tratadas como exterioridades do fornecimento, mas como dimensões materiais da própria relação de consumo. A seguir, essa ambiência será combinada à reconfiguração midiática da experiência, com Postman, e à dessimbolização cultural e publicitária, com Vanderburg, preparando a passagem para a Lex Plataformae e para a vulnerabilidade semiótica.