Direito
Roberto Mangabeira Unger
A abertura de capítulo que declara a função deste autor está em Dogmática.
Na lista de referências
- UNGER, Roberto Mangabeira. False necessity: anti-necessitarian social theory in the service of radical democracy. London; New York: Verso, 2001. (Politics: a work in constructive social theory, v. 1).
Onde a tese o cita
12 trechos, na ordem da tese.
Ao fazê-lo, recoloca o desenho institucional no campo do revisável e impede que o presente seja confundido com o único horizonte de humanidade possível (Unger, 2004, p. xx).
Unger permite tornar esse movimento visível ao indicar que, no imaginário jurídico moderno, diferentes esferas sociais costumam ser organizadas por “modos” distintos de conter o poder, e que a organização do trabalho é frequentemente associada à combinação entre acordo voluntário e a invocação de uma “necessidade técnica impessoal” (Unger, 2004, p. 301-302).
Unger descreve esse mecanismo ao apontar o esforço de despolitizar a estrutura básica de direitos e de política econômica e ao notar que, uma vez esquecidos os conflitos e incertezas originais, o assentamento institucional assume uma aparência enganosa de naturalidade e necessidade, embora derive de interesses, ilusões e resultados táticos contingentes (Unger, 2004, p. 178).
We can imagine what exists as the resting place and the starting point that it always really is.” (Unger, 2004, p. xx).
No núcleo de sua obra, o autor descreve seu projeto como “relentlessly anti-necessitarian” e afirma que ele “carries to extremes the thesis that everything in society is politics, mere politics” (Unger, 2004, p. 1).
Em sua introdução, Mangabeira Unger insiste na mesma chave ao dizer que se pode “carry to the hilt the idea that the organization of society is made” e, ainda assim, “rebel against the worlds we have built”, inclusive reconhecendo que essas rebeliões podem ser interrompidas e retomadas (Unger, 2004, p. xvii).
Unger sustenta que instituições consolidadas não são “the natural and necessary realization of practical imperatives and ideological commitments”; elas são mais bem compreendidas como produtos “strange and surprising” de uma história de conflito, “a second nature, a provisional fate” (Unger, 2004, p. xxxvi).
Nessa gramática, a organização do trabalho aparece associada a “voluntary agreement and impersonal technical necessity” (Unger, 2004, p. 301-302).
O erro, para ele, está em creditar a essa alegação um estatuto de verdade última, como se ela “transcended the actual sequence of conflicts and truces that had produced these results” (Unger, 2004, p. 513).
Ele aponta o esforço de “depoliticize the basic structure of rights and economic policy” e observa que, uma vez esquecidos os conflitos e incertezas originais, o assentamento institucional assume uma “specious semblance of naturalness and necessity”, embora não seja mais necessário do que “the interests and the illusions, the tactical achievements and the tactical failures” que o consolidaram (Unger, 2004, p. 178).
O segundo é falhar em reconhecer que se pode mudar não apenas o conteúdo, mas a qualidade da ordem institucional e ideológica, inclusive sua relação com o poder pelo qual ela é contestada, e por isso ela passa a ser vivida como fato natural entrincheirado (Unger, 2004, p. cxxii).
We must so reform our arrangements and practices — including our practices of discourse in technical disciplines like legal analysis or political economy — that the very activities by which we reproduce our second nature create opportunities and provide tools for its fragmentary, but motivated and cumulative remaking.” (Unger, 2004, p. cxxiii).