Direito
Riva Sobrado de Freitas
Na lista de referências
- Freitas, Riva Sobrado de; Clemente, Alexandre Shimizu. A incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas. Direitos Fundamentais & Justiça, v. 5, n. 15, p. 159– 185, abr./jun. 2011.
Onde a tese o cita
2 trechos, na ordem da tese.
Se os direitos fundamentais deixaram de ser compreendidos apenas como barreiras opostas ao Estado para irradiar efeitos sobre os diversos ramos do ordenamento, então a relação privada não pode mais ser tratada como espaço imune à incidência de valores constitucionais, sobretudo quando nela se concentram poderes capazes de condicionar, restringir ou degradar posições existenciais relevantes dos sujeitos envolvidos (Freitas; Clemente, 2011, p. 160-161).
A chave está em reconhecer que, na sociedade contemporânea, violações relevantes a direitos fundamentais não partem apenas do Estado, mas também de sujeitos privados dotados de poder econômico, informacional e organizacional, cuja atuação exige reconstrução dogmática capaz de conciliar tutela efetiva e autonomia privada sem romantizar esta última (Freitas; Clemente, 2011, p. 159-161; 166-167).