Direito
Isadora Beatriz Magalhães Santos
Na lista de referências
- SANTOS, Isadora Beatriz Magalhães. A eficácia horizontal dos direitos fundamentais frente à mitigação do princípio da autonomia privada. 2019. 138 p. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Estadual Paulista (Unesp), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Franca, 2019.
Onde a tese o cita
3 trechos, na ordem da tese.
É precisamente por isso que a incidência dos direitos fundamentais nas relações entre particulares se torna mais intensa em cenários de assimetria estrutural, nos quais a liberdade contratual deixa de expressar paridade minimamente real e passa a recobrir dependência material do lado mais fraco (Santos, 2019, p. 15; p. 112; p. 132).
Em relações de consumo, a desigualdade estrutural entre as partes impede que a liberdade contratual seja tratada como critério autossuficiente de legitimação do vínculo, exigindo contenção jurídica reforçada em favor da parte vulnerável (Santos, 2019, p. 15).
Quanto mais desigual a relação privada, menor o espaço legítimo para uma leitura absolutizada da autonomia negocial e maior a necessidade de tutela do direito fundamental atingido (Santos, 2019, p. 112; p. 132).