Direito
Fábio Konder Comparato
Na lista de referências
- COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
Onde a tese o cita
4 trechos, na ordem da tese.
Nessa chave, a contenção do poder patrimonial e a subordinação da propriedade a finalidades socialmente justificáveis não são extravagâncias recentes, mas parte de processo histórico mais amplo de recusa à absolutização privada do poder (Comparato, 2015, p. 70; p. 79; p. 193).
Nessa chave, a evolução dos direitos humanos não se esgota em liberdades negativas oponíveis ao Estado, pois o próprio desenvolvimento dos direitos econômicos, sociais e culturais conduziu ao reconhecimento de que, além dos Poderes Públicos, também indivíduos e pessoas jurídicas de direito privado têm o dever de respeitar direitos humanos de qualquer espécie (Comparato, 2015, p. 70).
Em diversos sistemas jurídicos contemporâneos, a atribuição de função social à propriedade privada aparece fundada na solidariedade, de modo a afastar a concepção de domínio puramente autocentrado (Comparato, 2015, p. 79).
A Constituição mexicana de 1917 aparece como marco do moderno Estado Social de Direito ao deslegitimar práticas de exploração humana antes escudadas por leitura absolutizada da autonomia privada (Comparato, 2015, p. 193).